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COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: O CASO DO PACTO PELA INTEGRIDADE NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO JOURNAL ARTICLE published 8 October 2020 in REVISTA ESMAT |
O BEM JURÍDICO-PENAL NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO JOURNAL ARTICLE published 2 September 2016 in REVISTA ESMAT |
JOURNAL ISSUE published 18 December 2015 in REVISTA ESMAT |
PENSAR, HOJE, A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO JOURNAL ARTICLE published 9 March 2017 in REVISTA ESMAT |
OS VALORES CONSTITUCIONAIS COMO ESTRUTURAS CONDICIONANTES DAS NORMAS JURÍDICAS JOURNAL ARTICLE published 30 November 2016 in REVISTA ESMAT |
A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A JUSTIÇA EFETIVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL MODERNO PUBLICISTA JOURNAL ARTICLE published 1 September 2016 in REVISTA ESMAT |
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL JOURNAL ARTICLE published 22 September 2016 in REVISTA ESMAT |
ÉTICA DO DISCURSO: UM DIÁLOGO DE HABERMAS COM A ÉTICA KANTIANA JOURNAL ARTICLE published 2 September 2016 in REVISTA ESMAT |
JOURNAL ISSUE published 8 October 2020 in REVISTA ESMAT |
A EFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL JOURNAL ARTICLE published 29 November 2017 in REVISTA ESMAT |
FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA CONSERVAÇÃO DA VITALIDADE E DIVERSIDADE DO PLANETA JOURNAL ARTICLE published 29 November 2017 in REVISTA ESMAT |
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SEM A PROTEÇÃO DO EMPREGO JOURNAL ARTICLE published 19 December 2017 in REVISTA ESMAT |
O DESCARTE DE EMBRIÕES EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE JOURNAL ARTICLE published 10 April 2017 in REVISTA ESMAT |
PRINCÍPIOS VIDA E RESPONSABILIDADE: O AGIR HUMANO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DAS IDEIAS DE HANS JONAS JOURNAL ARTICLE published 9 March 2017 in REVISTA ESMAT |
A PROVA CIVIL NO BRASIL E EM PORTUGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in REVISTA ESMAT |
ESTADO DE DIREITO, EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA E OS SEUS CONTROLOS JOURNAL ARTICLE published 14 October 2019 in REVISTA ESMAT |
O PAPEL DO AMICUS CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOURNAL ARTICLE published 4 February 2019 in REVISTA ESMAT |
O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO: SUAS BASES PRINCIPIOLÓGICAS E LEGISLATIVAS JOURNAL ARTICLE published 22 September 2016 in REVISTA ESMAT |
LIMITES AOS EFEITOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE JOURNAL ARTICLE published 29 November 2017 in REVISTA ESMAT |
PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOURNAL ARTICLE published 18 December 2015 in REVISTA ESMAT |