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O (re)torno da “guerra justa” (?): os impactos das propostas da PEC 287 no tocante aos e às índigenas – incluindo da região da Grande Dourados/MS JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
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Interpretação crítico-fenomenológica da noção de valor na Teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum |
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Fazendo as Perguntas Certas: Os Excluídos, o Direito e a Promoção de Reconhecimento. JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
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Judicial Review e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
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As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy | Limitations on the power to tax and the fundamental rights of the tax payer: analysis from the legal classification according to Robert Alexy JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
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Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
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Direito ao esquecimento na internet Consequências da memória virtual JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum |
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Os refugiados do Estado Islâmico e a (des)construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
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As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” | Unconstitutional mutations and the backlash effect JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
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A luta por reconhecimento de direitos na teoria crítica de Axel Honneth e a experiência da audiência pública sobre cotas raciais na ADPF 186: reflexões sobre experiências de desrespeito, movimentos sociais e luta por direitos | The struggle for recognition of rights in Axel Honneth’s Critical Theory and the experience of the ADPF 186 public hearing on racial quotas: remarks on experiences of disrespect, social movements and struggle for rights JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
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Editorial JOURNAL ARTICLE published 7 November 2018 in Revista Publicum |
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Gonzales, Procurador Geral, e outros v. Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e outros JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
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Da caverna à internet: evolução e desafios da liberdade de expressão JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum |
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Professora Debora Diniz JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum |
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Editorial | Editorial JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
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A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
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O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos fundamentais e garantia à diversidade JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
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Editorial JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum |
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Editorial JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
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Casoteca da América Latina JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |