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O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS JOURNAL ARTICLE published 30 August 2009 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
ADMINISTRATIVE-CRIMINAL RESPONSIBILITY IN POLAND AS AN ALTERNATIVE INVESTIGATION AND SANCTIONING SYSTEM JOURNAL ARTICLE published 30 September 2021 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS NA PAUTA DO STF: DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA SOBREPOSTO AO DIREITO À VIDA ANIMAL NÃO HUMANA JOURNAL ARTICLE published 28 October 2019 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
GLOBALIZAÇÃO, INVISIBILIDADE SOCIAL E RECONHECIMENTO: UMA ANÁLISE DA (SO)NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS JOURNAL ARTICLE published 5 May 2018 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA JOURNAL ARTICLE published 28 June 2016 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: Os aspectos legais da inovação no Brasil JOURNAL ARTICLE published 14 December 2008 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
PARTITIONES ORATORIAE: breves considerações JOURNAL ARTICLE published 30 December 2009 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL JOURNAL ARTICLE published 30 November 2021 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439 JOURNAL ARTICLE published 18 December 2018 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
WEB 2.0: DESAFIO INSUPERÁVEL OU OPORTUNIDADE PARA A INCLUSÃO DIGITAL? JOURNAL ARTICLE published 1 December 2012 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
A IMPORTÂNCIA INDIVIDUAL DO INTEGRANTE DA SOCIEDADE EM REDE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE JOURNAL ARTICLE published 3 April 2013 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
ASPECTOS LEGAIS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE JOURNAL ARTICLE published 4 April 2013 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
COMPARAZIONE E TRADUZIONE: DALLA LETTERATURA AL DIRITTO JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
SEGURANÇA DA POSSE: ELEMENTO ESSENCIAL À EFETIVAÇÃO PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA JOURNAL ARTICLE published 15 August 2014 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL: A crise ambiental como uma crise da razão JOURNAL ARTICLE published 4 April 2013 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
TEORIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES A PARTIR DAS MOTIVAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE UM BOSQUE URBANO JOURNAL ARTICLE published 17 December 2015 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
ESPORTE-ESPETÁCULO NA ECONOMIA CRIATIVA: FUTEBOL E PROMOÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
O CONCEITO DE SOBERANIA NA ERA PÓS-CLIMÁTICA JOURNAL ARTICLE published 4 April 2013 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
Asas da Norma: o míto de Ícaro e o positivismo jurídico de Hans Kelsen JOURNAL ARTICLE published 31 December 2013 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
JUSTICIA Y MEMORIA: CONTRA EL OLVIDO DE LAS VICTIMAS JOURNAL ARTICLE published 22 October 2015 in Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |