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A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller JOURNAL ARTICLE published 13 September 2010 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Transnational constitutional pluralism, its promises and pitfalls JOURNAL ARTICLE published 5 December 2019 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Restrictions on ultra-processed foods: challenge for compliance with World Trade Organization commitments JOURNAL ARTICLE published 18 August 2021 in Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos |
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser JOURNAL ARTICLE published 21 December 2016 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica JOURNAL ARTICLE published 8 December 2015 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira JOURNAL ARTICLE published 12 June 2019 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Italian colonialism in Somalia: issues of reparation for the crimes committed JOURNAL ARTICLE published 20 September 2017 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) JOURNAL ARTICLE published 18 June 2018 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Tipicidade e Interpretação no Direito Penal JOURNAL ARTICLE published 20 June 2014 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas JOURNAL ARTICLE published 20 September 2017 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Transitional Law and Democracy: late responsibility for torture and other atrocities that ocurred in brazilian Military Coup JOURNAL ARTICLE published 5 November 2020 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Percepções sobre o poder dos dirigentes máximos dos serviços do ministério da justiça em Portugal: evidências estatísticas de diferenças em função do gênero dos colaboradores? JOURNAL ARTICLE published 24 May 2017 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Editorial JOURNAL ARTICLE published 14 November 2018 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global JOURNAL ARTICLE published 12 June 2019 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
O campo jurídico em Pierre Bourdieu: a produção de uma verdade a partir da noção de propriedade privada nos manuais de Direito JOURNAL ARTICLE published 14 September 2010 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai JOURNAL ARTICLE published 17 June 2015 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
<b>El ajuste o desajuste de las prácticas normativas en Ignacio Ellacuría: hacia una nueva dimensión de lo normativo. </b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p15 JOURNAL ARTICLE published 4 August 2011 in Seqüência: estudos jurídicos e políticos |
<b>A identidade como memória biográfica do corpo e sua proteção jurídica: itinerários de um paradoxo JOURNAL ARTICLE published 21 December 2012 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino JOURNAL ARTICLE published 22 July 2013 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |
Environmental discourses and water law: a case study of the regulation of the murray-darling basin JOURNAL ARTICLE published 31 December 2019 in Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos |