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NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TAXA SELIC NOS INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS: JURISPRUDÊNCIA DO STF COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

CHANGING IDENTITY OF WEAVER CASTE IN INDIA: A STUDY ON BHULIA COMMUNITY OF WESTERN ODISHA

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Bandana Meher

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Juciléia de Souza Lima

A REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO E A NOVA ORDEM POLÍTICA

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Aparecida Dinalli | Alessandra Guimarães Soares

Prisão civil no débito alimentar: uma aplicação extensiva para a finalidade legal

JOURNAL ARTICLE published 2017 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Bruno Augusto Sampaio Fuga | Luan Bertin Mazieri

VISÃO SOBRE O PATRIMÔNIO EDIFICADO HOTELEIRO: A IMPORTÂNCIA DO SABER HISTÓRICO E AMBIENTAL

JOURNAL ARTICLE published 2017 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Helena Maria de Godoy Martinho | Renata Marques Ferreira

ANÁLISE ECOLÓGICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA JUDICIALIZAÇÃO SIMBÓLICA AO SILÊNCIO ELOQUENTE DO SISTEMA E DAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS

JOURNAL ARTICLE published 2020 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Wálber Araujo Carneiro

REFUGIADOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO AQUECIMENTO GLOBAL: UMA ANÁLISE DO CASO IOANE TEITIOTA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Deilton Ribeiro Brasil | Rayssa Rodrigues Lopes

EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A INDÚSTRIA 4.0

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Direito Mackenzie

Authors: José Carlos Francisco | João Pedro Inácio Marsillac

O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E OS OBSTÁCULOS À DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DA SOCIEDADE NOS PAÍSES PERIFÉRICOS

JOURNAL ARTICLE published 2023 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro | Douglas Cunha Hassan Ribeiro

DOS PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS DILUÍDOS NA REDE À CONSTRUÇÃO DE UMA LEX META

JOURNAL ARTICLE published 2023 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Ramon Negócio

A PASSAGEM DO FORDISMO PARA O PÓS-FORDISMO E O IMPACTO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Luiz Ismael Pereira | Mariana Resende

O DIREITO DE GRAÇA E OS PEDIDOS DE PERDÃO: OS CONDENADOS DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (1935-1945)

JOURNAL ARTICLE published 2020 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Diego Nunes | Rogério Rosa Rodrigues | Viviane Trindade Borges

A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 2017 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Fredie Didier Jr.

TRÊS CONCEITOS-CHAVE PARA A COMPREENSÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO DE NIKLAS LUHMANN

JOURNAL ARTICLE published 2020 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Fernando Tonet | Matheus Figueiredo Nunes de Souza

ALTERAÇÕES NA LINDB E A EFETIVAÇÃO DE UMA NOVA HERMENÊUTICA ADMINISTRATIVA CONSEQUENCIALISTA

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Hélder Sebastião Santos | Rodolpho Barreto Sampaio Junior

TERCEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E GARANTIAS LABORAIS

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Anna Paola Lorusso Martino | Patrícia Tuma Martins Bertolin

Consórcio Amazônia Legal: Da proteção ambiental

JOURNAL ARTICLE published 2023 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Eliana Maria de Souza Franco Teixeira | Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski

A governança pública como efetivação da força normativa da constituição para o estado empresário no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Rafael Silveira e Silva | Bernardo Souza Barbosa

DE LA PANDEMIA DE LA COVID-19 A LA INFODEMIA: UNA PERSPECTIVA SISTÉMICA

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Direito Mackenzie

Authors: Javier Espinoza de los Monteros