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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária

JOURNAL ARTICLE published 25 July 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Germano Schwartz | Fernando Meinero

A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Paula Oliveira Avila | André Luis Woloszyn

Teoria dos princípios e função jurisdicional

JOURNAL ARTICLE published 1 May 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Marcondes Martins

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Editorial - Aspectos estruturantes das Constituições no Direito Comparado

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Caroline Müller Bitencourt | Eduarda Simonetti Pase

The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows

JOURNAL ARTICLE published 21 May 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Susana Galera Rodrigo

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Carlos Bernal Pulido

El proceso electoral federal 2014-2015: México

JOURNAL ARTICLE published 19 July 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luis Antonio Corona Nakamura

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Delphine Aurelie Laurence Defossez

O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Cristina Sílvia Alves Lourenço | Maurício Sullivan Balhe Guedes

Do direito nazifascista ao “neo”constitucionalismo à brasileira: método jurídico, não-direito e outras reflexões

JOURNAL ARTICLE published 14 November 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Raoni Macedo Bielschowsky

Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Fernando Leal

The tension between global public procurement law and nationalist/populist tendencies: proposals for reform

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Javier Miranzo-Díaz

Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Fabrício Castagna Lunardi

The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Yasmim Salgado Santa Brígida | Loiane Prado Verbicaro