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O SISTEMA INTERAMERICANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JOURNAL ARTICLE published 15 February 2024 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Vigência E Prorrogação Dos Contratos Por Escopo Celebrados Com Entes Públicos JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
REGULAÇÃO PATERNALISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA JOURNAL ARTICLE published 19 August 2020 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
O Tribunal de Contas da União e a Responsabilidade dos Conselheiros de Administração de Empresas Estatais JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS REFLEXOS SOBRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Legalidade E Regulação Na Constituição Federal De 1988 JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E UMA NOVA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA REFLEXÃO DA DEMOCRACIA EM HABERMAS E OS OBSTÁCULOS DE UMA SOCIEDADE CIVIL MULTICULTURAL JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Os Contornos da Corrupção Sistêmica no Brasil e seus Efeitos na Proteção dos Direitos Humanos JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
CONSOLIDAÇÃO DE VALORES ÉTICOS NAS EMPRESAS ESTATAIS E O COMBATE À CORRUPÇÃO: Práticas para efetivação de políticas socialmente responsáveis JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Responsabilidade do Advogado Parecerista em Licitação JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI No. 14.133/2021 JOURNAL ARTICLE published 25 May 2023 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL JOURNAL ARTICLE published 29 August 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS JOURNAL ARTICLE published 12 August 2021 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA JOURNAL ARTICLE published 19 August 2020 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
O Princípio do Contraditório e o Parágrafo 5º do Art. 307 da Res. TCE-ES 261/2013 JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
O Direito ao Trabalho por Parte das Pessoas com Deficiência no Serviço Público JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Regime Previdenciário dos Ocupantes de Cargos Eletivos e Servidores não Efetivos JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |