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Observance of human rights and freedoms in the implementation of intelligence-gathering JOURNAL ARTICLE published 25 April 2022 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
A TRADIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE ESTADO DA ARTE, NARRATIVA HISTÓRICA E CRÍTICA JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
O “LIBERALISMO INCLUSIVO” DE CHRISTOPHER WOLFE: uma análise da liberdade argumentativa nos debates públicos à luz do ordenamento jurídico brasileiro JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O PRINCÍPIO DE RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS JOURNAL ARTICLE published 9 February 2017 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade JOURNAL ARTICLE published 19 November 2016 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Realismo jurídico e teoria do direito: direito como decisão judicial JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Posturas políticas e Inteligencia fluida y cristalizada en estudiantes universitarios JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA COMO QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
DEFESA DOS DIREITOS DA NATUREZA: SIERRA CLUB v MORTON 405 U.S. 727 (1972) (MINERAL KING) JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
A SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE PUNITIVA TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA INTRODUÇÃO NORMATIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL JOURNAL ARTICLE published 12 December 2023 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
O contrato incompleto e a análise econômica do direito JOURNAL ARTICLE published 26 December 2015 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal JOURNAL ARTICLE published 29 November 2018 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
POR UN ESPACIO PÚBLICO NO ESTATAL. CONTRA LA HEGEMONÍA NEOLIBERAL Y EL DECLIVE DE LA DEMOCRACIA / NONSTATE PUBLIC SPACE. AGAINST NEOLIBERAL HEGEMONY AND THE DECLINE OF DEMOCRACY JOURNAL ARTICLE published 30 April 2014 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
TRIÁNGULO HISTÓRICO JURÍDICO MÁGICO: FIDEICOMISO & EQUITY & TRUST/A HISTORY MAGIC TRIANGLE: FIDEICOMISO & EQUITY & TRUST JOURNAL ARTICLE published 26 April 2017 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Resenha historiográfica de ensaio sobre Direito Administrativo (de Visconde do Uruguai) / Historiographical book review of essay on administrative law (by Viscount of Uruguai) JOURNAL ARTICLE published 28 October 2014 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Desde la prueba documental en Roma a la grafotecnia del siglo XXI: la objetivación de la prueba documental en el proceso judicial español JOURNAL ARTICLE published 25 December 2019 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
A TUTELA DO EMBRIÃO IN VITRO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA INTERPRETAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS JOURNAL ARTICLE published 20 April 2018 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
NACIONALISMO E PATRIOTISMO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA / NACIONALISM AND PATRIOTISM IN THE BRAZILIAN AMAZON JOURNAL ARTICLE published 24 June 2013 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Principles and criteria of criminalization in Islamic law JOURNAL ARTICLE published 16 January 2019 in REVISTA QUAESTIO IURIS |
Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional / Attachment of family “luxury legal asset” on the perspective civil-constitucional JOURNAL ARTICLE published 31 December 2013 in REVISTA QUAESTIO IURIS |