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Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções

JOURNAL ARTICLE published 20 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Douglas Vitoriano Locateli

O surgimento dos direitos humanos fundamentais nas civilizações não europeias

JOURNAL ARTICLE published 15 October 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Narciso Leandro Xavier Baez | Cristhian Magnus de Marco

O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana

JOURNAL ARTICLE published 15 July 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alexsandro Fonseca Ferreira | Marcelo Rodrigues Mazzei | Zaiden Geraige Neto

Las medidas cautelares contra el Estado en la República Argentina

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Santiago R. Carrillo

A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Cristiana Fortini | Christopher Yukins | Mariana Avelar

JOURNAL ISSUE published 2 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: José Luis Said

O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Júlio Herman Faria

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional

JOURNAL ARTICLE published 28 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Biacchi Gomes

Eficácia e efetividade do direito à liberdade

JOURNAL ARTICLE published 5 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luis Roberto Barroso

A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal

JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fábio Periando de Almeida Hirsch | Jailce Campos e Silva

A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos.

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fábio Macedo Nascimento | Júlio César De Aguiar

El nuevo paradigma del Estado: su impacto en el derecho interno

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mirta Sotelo de Andreau

Aspectos controvertidos da concessão de rodovias

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Ricardo Marcondes Martins

Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Thiago Vasconcellos Jesus | Sandoval Alves da Silva | Pastora Do Socorro Teixeira Leal

O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Ferreira Jordão | Luiz Filippe Esteves Cunha

Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho | Cynara Monteiro Mariano

Parecer

JOURNAL ARTICLE published 4 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Floriano P. Azevedo Marques Neto

O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados

JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sandro Marcelo Kozikoski

O contrato de concessão de serviço público

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz