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Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções JOURNAL ARTICLE published 20 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O surgimento dos direitos humanos fundamentais nas civilizações não europeias JOURNAL ARTICLE published 15 October 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana JOURNAL ARTICLE published 15 July 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Las medidas cautelares contra el Estado en la República Argentina JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA JOURNAL ARTICLE published 15 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
JOURNAL ISSUE published 2 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos JOURNAL ARTICLE published 15 January 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão JOURNAL ARTICLE published 1 October 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional JOURNAL ARTICLE published 28 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Eficácia e efetividade do direito à liberdade JOURNAL ARTICLE published 5 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos. JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
El nuevo paradigma del Estado: su impacto en el derecho interno JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Parecer JOURNAL ARTICLE published 4 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O contrato de concessão de serviço público JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |