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A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos. JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
El nuevo paradigma del Estado: su impacto en el derecho interno JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Parecer JOURNAL ARTICLE published 4 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O contrato de concessão de serviço público JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil? JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
JOURNAL ISSUE published 3 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos JOURNAL ARTICLE published 20 May 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Mais um obstáculo ao SUS: o caso dos planos de saúde populares JOURNAL ARTICLE published 1 April 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública JOURNAL ARTICLE published 16 April 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
El concepto del derecho administrativo y el proyecto de Constitución Europea JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
La revocación de los contratos administrativos por razones de oportunidad, mérito y conveniencia – Alcance indemnizatorio JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
El Marco Constitucional del Derecho Administrativo en Colombia Libardo JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |