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A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal

JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fábio Periando de Almeida Hirsch | Jailce Campos e Silva

https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1297 Actions

A prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos.

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fábio Macedo Nascimento | Júlio César De Aguiar

https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1004 Actions

El nuevo paradigma del Estado: su impacto en el derecho interno

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mirta Sotelo de Andreau

https://doi.org/10.21056/aec.v0i1.3 Actions

Aspectos controvertidos da concessão de rodovias

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Ricardo Marcondes Martins

https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1597 Actions

Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Thiago Vasconcellos Jesus | Sandoval Alves da Silva | Pastora Do Socorro Teixeira Leal

https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1564 Actions

O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado

JOURNAL ARTICLE published 25 October 2022 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Ferreira Jordão | Luiz Filippe Esteves Cunha

https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1697 Actions

Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Cássio Luís Casagrande | Dalton Robert Tibúrcio

https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1008 Actions

Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho | Cynara Monteiro Mariano

https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1152 Actions

Parecer

JOURNAL ARTICLE published 4 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Floriano P. Azevedo Marques Neto

https://doi.org/10.21056/aec.v0i4.787 Actions

O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação de serviço de telefonia e a questão da remuneração pelo uso dos bens compartilhados

JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sandro Marcelo Kozikoski

https://doi.org/10.21056/aec.v4i18.622 Actions

O contrato de concessão de serviço público

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

https://doi.org/10.21056/aec.v8i33.328 Actions

Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Jordão

https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.837 Actions

JOURNAL ISSUE published 3 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

https://doi.org/10.21056/aec.v0i3 Actions

Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos

JOURNAL ARTICLE published 20 May 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rogério Gesta Leal

https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.1035 Actions

Mais um obstáculo ao SUS: o caso dos planos de saúde populares

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Cynara Monteiro Mariano | Fabricia Helena Linhares Pereira

https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.851 Actions

O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Ari Sundfeld | Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

https://doi.org/10.21056/aec.v8i31.336 Actions

Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 16 April 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luis Manuel Fonseca Pires

https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.182 Actions

El concepto del derecho administrativo y el proyecto de Constitución Europea

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana

https://doi.org/10.21056/aec.v6i23.536 Actions

La revocación de los contratos administrativos por razones de oportunidad, mérito y conveniencia – Alcance indemnizatorio

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Gustavo Corvalán | María De las Nieves Macchiavelli Agrelo | María Victoria Finn

https://doi.org/10.21056/aec.v14i56.94 Actions

El Marco Constitucional del Derecho Administrativo en Colombia Libardo

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Libardo Rodríguez Rodríguez

https://doi.org/10.21056/aec.v8i31.338 Actions
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