El servicio público como título jurídico exorbitante

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Julio Rodolfo Comadira

Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa

JOURNAL ARTICLE published 24 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mauro Roberto Gomes de Mattos

Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luciane Moessa de Souza

Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods

JOURNAL ARTICLE published 30 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

Por que ter tribunais administrativos?

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Peter Cane

Prorrogação de prazo como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica

JOURNAL ARTICLE published 16 August 2016 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Márcio Alceu Pazeto

La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente

JOURNAL ARTICLE published 30 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fabio Saponaro

Pregão para obras e serviços de engenharia

JOURNAL ARTICLE published 24 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vera Monteiro

A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?

JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Flávio Quinaud Pedron | José Emílio Medauar Ommati | João Paulo Soares e Silva

JOURNAL ISSUE published 1 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

JOURNAL ISSUE published 25 June 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Estudio de las Relaciones entre el Derecho Administrativo y el Derecho Constitucional en Uruguay

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Mariano R. Brito

A responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa: uma resposta à cultura do “jeitinho brasileiro”

JOURNAL ARTICLE published 29 March 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Osmar Veronese | Mariane Ribeiro Simch

Serviço público e direitos fundamentais

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: José Carlos Cal Garcia Filho

Responsabilidade fiscal e Parcerias Público-Privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04

JOURNAL ARTICLE published 19 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Lírio do Valle

Fostering justice and stability: rights protection and national sovereignty in the Honduran zones for employment and economic development

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2020 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Michael Castle Miller | L. Grant Shubin

A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alexandre Godoy Dotta

A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade

JOURNAL ARTICLE published 20 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Ari Sundfeld | Rodrigo Pagani de Souza

Da Adminsitração Pública patrimonialista à Administação Pública gerencial e a burocracia

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Tarso Cabral Violin

A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2011 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel