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Legal regime and water resources policies in international and Brazilian law: towards a privileged statute? JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Automatismo cerebral - análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades JOURNAL ARTICLE published 1 December 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Global justice theory as alternative to the Rawlsian theory of justice in contexts of multiple domination JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Stephen Griffin e a nova crítica democrática ao judicial review JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Vestígios: o arquivo, o direito, o perdão e a (im)possibilidade de testemunhar JOURNAL ARTICLE published 12 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Reflexões sobre o papel do direito constitucional comparado no quadro do programa da pós-graduação em direito da PUC-Rio JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt JOURNAL ARTICLE published 11 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira JOURNAL ARTICLE published 1 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
O Movimento Sem Terra e a magistratura fluminense JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Espécies tributárias no direito comparado Brasil - Espanha JOURNAL ARTICLE published 15 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Alfabetização ecológica e cultura constitucional JOURNAL ARTICLE published 1 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Justiça restaurativa e justiça dialógica: uma reflexão sobre tribunais internacionais JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Estado JOURNAL ARTICLE published 11 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Revista nº 08 JOURNAL ARTICLE published 23 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual* JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas JOURNAL ARTICLE published 12 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
A geopolítica clássica e a análise do caso brasileiro JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |