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THE METAVERSE AND THE LAW: ASPECTS OF A NEW TECHNOLOGICAL REGULATION JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Notícias e Informações JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Revista nº 21 JOURNAL ARTICLE published 15 December 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo JOURNAL ARTICLE published 18 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional / From Supreme Solipsism to Rational Deliberation JOURNAL ARTICLE published 6 October 2017 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Jacob Burckhardt as a State's theoretican: the fade of a work of art JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
"Não me representa": um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica JOURNAL ARTICLE published 1 December 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
INICIATIVA POPULAR NO BRASIL: ENTRE O POPULISMO CONSERVADOR E O BLOQUEIO DEMOCRÁTICO JOURNAL ARTICLE published 12 March 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Brazilian law's approach to physical violence through the concepts of torture and inhuman and degrading treatment JOURNAL ARTICLE published 22 June 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Mental Health and human rights: international instruments for safeguarding the rights of persons with disabilities and/or mental disorders JOURNAL ARTICLE published 22 June 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Independence as indifference: ne bis in idem and multiple incidence in corruption cases JOURNAL ARTICLE published 12 March 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Uma sucinta análise da teoria dos sistemas no contexto da propriedade intelectual JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Definições legislativas JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Avalia��o da percep��o ambiental da sociedade frente ao conhecimento da legisla��o ambiental b�sica JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Resumos das disserta��es e teses defendidas no segundo semestre de 2012 no �mbito do Programa de P�s-Gradua��o em Teoria do Estado e Direito Constitucional JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Estado JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Stephen Griffin e a nova crítica democrática ao judicial review JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
Carta do Editor JOURNAL ARTICLE published 22 February 2016 in Revista Direito, Estado e Sociedade |