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The claims of justice in the 21st Century: references from Amartya Sen's Theory of Justice JOURNAL ARTICLE published 8 July 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Smart city governance in Mexico: reflections from a case study JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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The idea of authority in the thought of Peter Winch JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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A tipologia jurídica da integração ambiental como elemento normativo para o uso sustentável dos recursos marinhos JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011 / Political Considerations on the Legal Prohibition of the Provisional Freedom Benefit: Tensions and Consensus in the Trial of Habeas Corpus 104.339 and the Context of the Law 12.403/2011 JOURNAL ARTICLE published 24 January 2017 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Towards a (radically) decolonial anthropology: revisiting the Iberian school of peace's encounter with (the rights of) Amerindians / Rumo a uma antropologia (radicalmente) decolonial: revisitando o encontro da escola ibérica da paz com (os direitos d)os ameríndios JOURNAL ARTICLE published 6 May 2018 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade JOURNAL ARTICLE published 10 September 2018 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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The fundamental right to social income of insertion (re)interpreted through Portuguese state budgets JOURNAL ARTICLE published 10 September 2018 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Pesquisa empírica em Direito: novos horizontes a partir da teoria dos sistemas JOURNAL ARTICLE published 3 December 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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The radiological disaster of the Ciesy 137: lessons after 30 years of their occurrence JOURNAL ARTICLE published 10 July 2019 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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TEORIAS FEMINISTAS PÓS-ESTRUTURALISTAS: CONTRIBUIÇÕES PARA A INVESTIGAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NO BRASIL JOURNAL ARTICLE published 21 March 2024 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Coragem cívica e resistência: o que têm a ver com a responsabilidade pessoal? JOURNAL ARTICLE published 21 March 2024 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Revista nº 12 JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Derecho, derechos y democracia: un an�lisis cr�tico al positivismo �tico JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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A natureza do direito JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Revista nº 10 JOURNAL ARTICLE published 23 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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Resumos das disserta��es e teses defendidas no 2� semestre de 2007 no �mbito dos Programas de P�s-Gradua��o (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio JOURNAL ARTICLE published 1 September 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade |
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O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade |