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LIMITING ACCESS TO UNAPPROVED THERAPIES: A PATERNALISTIC PRACTICE? JOURNAL ARTICLE published 18 October 2019 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10 JOURNAL ARTICLE published 6 September 2017 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Os direitos humanos no contexto internacional: para além dos limites de uma obrigação específica? JOURNAL ARTICLE published 26 April 2018 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
O “modelo de agência” e os incentivos econômicos à prevenção dos acidentes de trabalho JOURNAL ARTICLE published 9 November 2017 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186 JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE JOURNAL ARTICLE published 17 November 2014 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
DO ESQUECIMENTO À DESINDEXAÇÃO: A EVOLUÇÃO INTERNACIONAL DA CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS LIMITAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA JOURNAL ARTICLE published 22 October 2019 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos JOURNAL ARTICLE published 30 June 2020 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Algunas propuestas prospectivas de las políticas públicas: su proyección en los intereses de las generaciones futuras JOURNAL ARTICLE published 26 April 2018 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Folha de rosto JOURNAL ARTICLE published 21 December 2017 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Folha de rosto JOURNAL ARTICLE published 28 June 2019 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Posición jurídica de la infancia y la adolescencia en los entornos digitales JOURNAL ARTICLE published 5 December 2022 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
The uncertain reform to the Chilean pension system JOURNAL ARTICLE published 20 December 2016 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Cleptocracias multipartidárias JOURNAL ARTICLE published 16 August 2018 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde JOURNAL ARTICLE published 16 August 2018 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica JOURNAL ARTICLE published 26 April 2018 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos JOURNAL ARTICLE published 3 June 2020 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
A MEDIAÇÃO INCIDENTAL COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS: A QUESTÃO DA DISPENSA DE TRABALHADORES DETENTORES DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO -- INCIDENTAL MEDIATION AS A MEANS OF SOLVING INDIVIDUAL LABOR DISPUTES: THE ISSUE OF DISMISSAL OF EMPLOYEES HOLDING A PROVISIONAL GUARANTEE OF EMPLOYMENT JOURNAL ARTICLE published 1 June 2016 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
A constituição do Reino da Suécia, o estado-providência e o estado mínimo JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |
Dívida Pública no Brasil: medidas e significados JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] |