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A Eficácia do Direito Fundamental da Propriedade JOURNAL ARTICLE published 30 December 2012 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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A Função Social da Propriedade Rural JOURNAL ARTICLE published 30 December 2010 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Políticas Públicas do Ambiente: Um Olhar Especial Acerca da Avaliação Ambiental Estratégica JOURNAL ARTICLE published 30 June 2011 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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O Exercício da Democracia em um Estado Centralizador JOURNAL ARTICLE published 30 December 2007 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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O Direito e o Problema do Fetichismo Institucional no Pensamento de Roberto Mangabeira Unger JOURNAL ARTICLE published 30 June 2009 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Provas no Novo CPC: Teoria Geral das Provas. Provas em Espécie - Inovações e Implicações Práticas. A Teoria do Ônus Dinâmico Probatório. Novidades da Fase Instrutória JOURNAL ARTICLE published 30 December 2015 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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A Formação do Estado Brasileiro: Patrimonialismo, Burocracia e Corrupção JOURNAL ARTICLE published 30 June 2008 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Contrato de Afretamento e Navegação de Cabotagem JOURNAL ARTICLE published 30 June 2015 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Imunidade Tributária, Direitos Fundamentais e a Lei Nº 12.101/09 na Jurisprudência do STF JOURNAL ARTICLE published 30 December 2012 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Internacionalização da Economia e suas Transformações sobre o Estado Contemporâneo e a Ordem Institucional Internacional Voltadas aos Negócios Jurídicos Inseridos no Setor Bancário e de Produtos Financeiros JOURNAL ARTICLE published 30 June 2013 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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A Aplicação do Princípio da Igualdade nas Relações de Direito Internacional Econômico JOURNAL ARTICLE published 30 December 2007 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Investimento Estrangeiro e Desenvolvimento Econômico: Breve Análise dos Efeitos Benéficos e Nocivos do Capital Estrangeiro JOURNAL ARTICLE published 30 December 2007 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Caixa de Pandora: Uma Reflexão Sobre a Ética, a Moral e o Direito JOURNAL ARTICLE published 30 June 2010 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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O Equilíbrio do Poder e sua Influência na Paz Mundial JOURNAL ARTICLE published 30 June 2008 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais em Face do Princípio da Precaução – Análise do HC 0026101-21.2014.4.01.0000 /RO - Tribunal Regional Federal da 1ª Região JOURNAL ARTICLE published 30 June 2015 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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História do Direito Internacional: O Caso Lótus (1927) JOURNAL ARTICLE published 30 December 2009 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Âmbito do Sistema GATT/OMC JOURNAL ARTICLE published 30 December 2007 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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A Utilização do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Pelas Sociedades de Economia Mista que Desenvolvem Atividade Econômica JOURNAL ARTICLE published 30 December 2014 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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A Terceirização de Serviço na Administração Pública Através de Convênios e a Questão da Isonomia Salarial JOURNAL ARTICLE published 30 June 2014 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |
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Resenha - Para Além da Política – Mercados, Bem-Estar Social e o Fracasso da Burocracia JOURNAL ARTICLE published 30 June 2008 in Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito |