Análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, aos regimes da denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Jessica Rodrigues Ferreira

Supervision and liability of insolvency practitioners in EU and national law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Filipa Conceição | Catarina Frade | Lorenzo Benedetti | Monika Maśnicka | Ruben Hollemans | Ruben Jesus

Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Helena Mota

Recensión a Moisés Barrio, Andrés, Internet de las cosas, Madrid, Editorial Reus, 2022, 221 pp. (ISBN 9788429026092)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: David López Jiménez

A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

The impact of smart meters on data protection law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Diana Camões

Has the rise of post-pandemic digital labour fostered the crisis of global trade unionism? A brief analysis of the current trade union scenario

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Gothardo Backx van Buggenhout

O incumprimento bilateral e a jurisprudência portuguesa

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Tomás Selas

Product liability in the age of AI — Proposal for a “two track” solution

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Ann-Kristin Mayrhofer

EDITORIAL

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Horácio Correia Pinto

Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 109/2015)

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: João Pacheco de Amorim | Fausto Ferreira | Frédéric Teixeira

Autonomia jurisdicional no direito internacional privado europeu dos regimes matrimoniais

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Helena Mota

Recensión a De Miguel Asensio, P.A. y Del Real Rubio, R., Máquinas o abogados

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Patricia Vargas Portillo

JOURNAL VOLUME published in RED — Revista Electrónica de Direito

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Fumie Suga

JOURNAL VOLUME published in RED — Revista Electrónica de Direito

O uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) na negociação de ações em ambiente de bolsa de valores: análise à luz da legislação do Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves | Leonardo Renne Silva Teixeira

O Direito Financeiro na Pandemia da Covid-19 no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff | Luiz Felipe da Fonseca Pereira | Arthur Porto Reis Guimarães

Responsabilidade de pessoas jurídicas e programas de compliance quanto a atos de corrupção em Brasil e Argentina

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Davi de Paiva Costa Tangerino | Juan Pablo Montiel | Henrique Olive

A apropriação cultural da camisola poveira

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Irene Merino Calle