Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Raquel Guimarães

Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo — a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Rui Filipe Gordete Almeida

O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Helena Maria Couto de Almeida

Protección de las inversiones en la Unión Europea

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Beatriz Sáenz de Jubera Higuero

Editorial

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Raquel Guimarães

Algunas reflexiones en torno a la naturaleza híbrida de las creaciones de forma y su tutela inmaterial

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Marcos Cruz González

A prevalência da arbitragem potestativa nos litígios de consumo

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Margarida Ferreira da Silva

A lei aplicável à responsabilidade pré-contratual no Direito Internacional Privado da União Europeia

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Jéssica Marques Ferreira

O impacto da inteligência artificial no atual regime da responsabilidade do produtor: um regime em revisão pelas instâncias europeias

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Isa Pinto Pereira

Responsabilidade de pessoas jurídicas e programas de compliance quanto a atos de corrupção em Brasil e Argentina

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Davi de Paiva Costa Tangerino | Juan Pablo Montiel | Henrique Olive

A apropriação cultural da camisola poveira

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Irene Merino Calle

JOURNAL VOLUME published in RED — Revista Electrónica de Direito

El software de reconocimiento facial como instrumento de control de la jornada laboral: la incidencia de la tecnología en los derechos fundamentales de las personas trabajadoras

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Arturo Montesdeoca Suárez

La facilitación del comercio y la ventanilla única en la Unión Europea

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Víctor Nikiforovich Sidorov | Elena Sidorova

Sobre a natureza da responsabilidade pré-contratual

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: António Graça Moura

Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Célio Pereira Oliveira Neto

El arrendamiento de bienes con elementos digitales

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Lídia Arnau Raventós

A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Clara Azevedo de Amorim

Climate as a Concern or a Heritage? Addressing the legal structural roots of climate emergency

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Magalhães

O Processo Especial de Revitalização com as alterações introduzidas pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Letícia Marques Costa