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Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições

JOURNAL ARTICLE published 6 June 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Mariana Brito Noleto | Edith Ramos

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.981 Actions

Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Edvaldo Brito | Antonio Brito | Antonio Ali Brito

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1203 Actions

O Princípio da Proibição do Retrocesso Social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Jarbas Ricardo Almeida Cunha

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1127 Actions

Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues | Luiz Felipe Gallotti Rodrigues

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1202 Actions

Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Jairnilson Silva Paim

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1129 Actions

Frontmatter

JOURNAL ARTICLE published 27 March 2024 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/0jyp5745 Actions

JOURNAL ISSUE published 16 November 2021 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4 Actions

JOURNAL ISSUE published 30 June 2022 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i2 Actions

JOURNAL ISSUE published 6 June 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2 Actions

Basic sanitation: distribution of powers to ensure health safety and the right to health

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Gilmar Ferreira Mendes

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1213 Actions

Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Ana Carolina Lessa Dantas | Mariana Silvino Paris | Clarissa Lemos Cavalcanti | Gabriela Rondon Rossi Louzada | Maria Eduarda Batalha Lima

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1023 Actions

Analysis of the impact of COVID-19 pandemic on women´s care in an abortion situation in Latin America and the Caribbean

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Rodolfo Gomez Ponce De Leon | Luiz Francisco Baccaro | Gonzalo Rubio Schweizer | Suzanne Jacob Serruya

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1024 Actions

JOURNAL ISSUE published 27 March 2024 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v13i1 Actions

Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações

JOURNAL ARTICLE published 20 September 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Edith Maria Barbosa Ramos | Jaqueline Prazeres De Sena | Pedro Trovão Do Rosário

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1185 Actions

O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?

JOURNAL ARTICLE published 6 June 2023 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Eudes Quintino de Oliveira Júnior | Carol de Oliveira Abud

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.947 Actions

The impacts of the COVID-19 pandemic on the exercise of sexual and reproductive rights in Latin America

JOURNAL ARTICLE published 27 March 2024 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Rosamaria Giatti Carneiro | Ana Cecilia Gaitan

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1224 Actions

Infertilidade, justiça reprodutiva e pandemia de COVID-19: reflexões sobre acesso e barreiras

JOURNAL ARTICLE published 27 March 2024 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Ulla Macedo | Maiara Damasceno da Silva Santana | Maria da Conceição Chagas de Almeida | Greice De Souza Menezes | Jamile Mendes da Silva Santos | Claudia Bonan | Ana Paula Dos Reis | Cecília Anne McCallum | Andreza Pereira Rodrigues | Maria Theresa Francisconi | Débora Cecília Chaves de Oliveira | Nanda Isele Gallas Duarte

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1021 Actions

JOURNAL ISSUE published 24 June 2021 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2 Actions

JOURNAL ISSUE published 13 December 2022 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4 Actions

As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 29 December 2017 in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário

Authors: Ana Carolina da Costa De Mesquita

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i3.1168 Actions
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