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Social rights interpretation in Brazil and South Africa

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Evan Rosevear

Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Marcondes Martins

La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Jorge Reyes Negrete | Carlos Manuel Rosales García | Luis Alberto Hernández Moreno

O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Sabrina Santos Lima | Mônia Clarissa Hennig Leal

Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Anne Richardson Oakes | Ilaria Di-Gioia

O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária

JOURNAL ARTICLE published 25 July 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Germano Schwartz | Fernando Meinero

A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Paula Oliveira Avila | André Luis Woloszyn

JOURNAL ISSUE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina

JOURNAL ARTICLE published 19 July 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro | Ivonne Díaz | Milena Liani

Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Karla Vergara

The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Mohamed A. Arafa

Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 21 December 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Editorial - Aspectos estruturantes das Constituições no Direito Comparado

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Caroline Müller Bitencourt | Eduarda Simonetti Pase