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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Marcondes Martins

A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem | Eloi Pethechust

Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICS

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ekaterina Kudryashova | Michel Verlaine | Anna Shashkova

Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Rodrigo Brandão | André Farah

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

El constitucionalismo del ius commune a través de los derechos humanos: los avances y resistencias en el ámbito mexicano

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: José De Jesús Becerra Ramírez

Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luís Antonio Zanotta Calçada | Janriê Rodrigues Reck

Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública – propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Caio Gama Mascarenhas | Lídia Maria Ribas

JOURNAL ISSUE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Jorge Reyes Negrete | Carlos Manuel Rosales García | Luis Alberto Hernández Moreno

Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos

JOURNAL ARTICLE published 8 November 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes | Flávia Piovesan

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Los nuevos derechos y garantías

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Juan Carlos Cassagne

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Clèmerson Merlin Clève | Bruno Meneses Lorenzetto

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Juan Carlos Cassagne

Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento

JOURNAL ARTICLE published 21 December 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Claudia Santano | Marina del Pilar Olmeda García

The expressive function of constitutional amendment rules

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Richard Albert

Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

JOURNAL ARTICLE published 19 July 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ingo Wolfgang Sarlet | Carolina Zancaner Zockun