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Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Javier García Oliva

La tutela jurisdiccional efectiva con relación al derecho a ser juzgado dentro de un plazo razonable en procedimientos tributarios: experiencia comparada entre Chile y Brasil frente a la Convención Americana de Derechos Humanos

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Antonio Faúndez-Ugalde

Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?

JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Marcondes Martins

A Revista de Investigações Constitucionais é indexada no SciELO

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem | Luzardo Faria

La gratuidad de los derechos prestacionales como derechos humanos: una propuesta para su ponderación y otorgamiento

JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Carlos Manuel Rosales

Brazil in comparative perspective: the legacy of the founding, and the future of constitutional development

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti

JOURNAL ISSUE published 30 April 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

RECOGNIZING THE PUBLIC RIGHT TO HEALTHCARE: THE APPROACH OF BRAZILIAN COURTS

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"

JOURNAL ARTICLE published 1 May 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Cristiana Fortini | Ariane Shermam

Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 1 May 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Denuncia de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, retirada de Venezuela y Opinión Consultiva OC-26/20 de 9 de noviembre: sueño roto y cambio del compromiso original

JOURNAL ARTICLE published 14 November 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Armando Salas Cruz

Judicial function in constitutional domains: a theoretical framework for assessing judicial reasoning in Constitutional Courts in South America

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Andrés Fernando Mejía Restrepo | Liliana Damaris Pabón Giraldo

A inteligência artificial nos órgãos constitucionais de controle de contas da administração pública brasileira

JOURNAL ARTICLE published 21 December 2023 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Caroline Müller Bitencourt | Luisa Helena Nicknig Martins

Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF

JOURNAL ARTICLE published 22 August 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Victor Ribeiro da Costa | Marcelo Nunes Apolinário

A advocacia pública como intérprete constitucional

JOURNAL ARTICLE published 22 August 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Têmis Limberger | Vinícius Dos Santos Rodrigues

Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Emerson Gabardo | Rodrigo Maciel Cabral

Concentrated judicial review in Brazil and Colombia: which (or whose) rights are protected?

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Marcus Flávio Horta Caldeira

Constitutional interpretation and Constitution substitution: oscillating between the juridical and the political

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luísa Fernanda García López

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Pablo Castro Miozzo