Facet browsing currently unavailable
Page 3 of 380 results
Sort by: relevance publication year
La iniciativa legislativa popular en América Latina – Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais |
Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na Redalyc JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais |
El nuevo Pilar Europeo de Derechos Sociales: ¿hacia un fortalecimiento real de la dimensión social de la Unión Europea? JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais |
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais |
L’accès indirect des citoyens aux cours constitutionnelles en Allemagne, Brésil et France JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais |
Expediente JOURNAL ARTICLE published 8 November 2022 in Revista de Investigações Constitucionais |
Questioning our faith in the judiciary: from institutional entrenchment to the monopoly of constitution JOURNAL ARTICLE published 8 November 2022 in Revista de Investigações Constitucionais |
Sumário Bilingue JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais |
O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária JOURNAL ARTICLE published 25 July 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos) JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais |
A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos? JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais |
O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais |
Teoria dos princípios e função jurisdicional JOURNAL ARTICLE published 1 May 2018 in Revista de Investigações Constitucionais |
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics' JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
Sumário bilingue JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |
The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais |