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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Marcondes Martins

A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem | Eloi Pethechust

Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICS

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ekaterina Kudryashova | Michel Verlaine | Anna Shashkova

Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Rodrigo Brandão | André Farah

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

El constitucionalismo del ius commune a través de los derechos humanos: los avances y resistencias en el ámbito mexicano

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: José De Jesús Becerra Ramírez

Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

JOURNAL ARTICLE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luís Antonio Zanotta Calçada | Janriê Rodrigues Reck

Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública – propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Caio Gama Mascarenhas | Lídia Maria Ribas

JOURNAL ISSUE published 17 November 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Jorge Reyes Negrete | Carlos Manuel Rosales García | Luis Alberto Hernández Moreno

Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos

JOURNAL ARTICLE published 8 November 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes | Flávia Piovesan

TWAIL – “Third World Approaches to International Law” and human rights: some considerations

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Larissa Ramina

BRAZIL’S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

«TALCUALISMO», «DECOLONIZZAZIONE» O «UTOPIA ARCAICA» DEL DIRITTO COSTITUZIONALE?

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Michele Carducci

NUEVAS FRONTERAS DEL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD: EL RECICLAJE DEL DERECHO NACIONAL Y EL CONTROL LEGISFERANTE DE CONVENCIONALIDAD

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Néstor Pedro Sagüés

SUMÁRIO BILINGUE

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Eduardo Borges Espínola Araújo | Júlia Maurmann Ximenes

La tutela jurisdiccional efectiva con relación al derecho a ser juzgado dentro de un plazo razonable en procedimientos tributarios: experiencia comparada entre Chile y Brasil frente a la Convención Americana de Derechos Humanos

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Antonio Faúndez-Ugalde

A Revista de Investigações Constitucionais é indexada no SciELO

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem | Luzardo Faria

La gratuidad de los derechos prestacionales como derechos humanos: una propuesta para su ponderación y otorgamiento

JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Carlos Manuel Rosales