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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos

JOURNAL ARTICLE published 25 December 2022 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Roger Raupp Rios

O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Sabrina Santos Lima | Mônia Clarissa Hennig Leal

Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Valentina Rita Scotti

Editorial - 30 anos da Constituição brasileira de 1988 e 5 anos da Revista de Investigações Constitucionais

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

Introduction - A moment to mark: the Brazilian Constitution turns 30

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Richard Albert | Sofia Ranchordás | Mariana Velasco Rivera

Social rights interpretation in Brazil and South Africa

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Evan Rosevear

JOURNAL ISSUE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

JOURNAL ISSUE published 31 August 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Flavia Danielle Santiago Lima | José Mário Wanderley Gomes Neto

“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Mônia Clarissa Hennig Leal | Maria Valentina De Moraes

Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales

JOURNAL ARTICLE published 21 May 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

JOURNAL ISSUE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina

JOURNAL ARTICLE published 19 July 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro | Ivonne Díaz | Milena Liani

Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Karla Vergara

The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Mohamed A. Arafa

Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

Sumário bilingue

JOURNAL ARTICLE published 21 December 2016 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Lucas Catib De Laurentiis

Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Anne Richardson Oakes | Ilaria Di-Gioia