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Showing results for ISSN matching 2359-5639

A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Paula Oliveira Avila | André Luis Woloszyn

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.51295 Actions

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.45013 Actions

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS?

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Mônia Clarissa Hennig Leal

https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40518 Actions

Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ricardo Perlingeiro

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50155 Actions

Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Anne Richardson Oakes | Ilaria Di-Gioia

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.54376 Actions

Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

JOURNAL ARTICLE published 29 November 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Luiz Henrique Diniz Araújo

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i2.56323 Actions

Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Karla Vergara

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.47660 Actions

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Information

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.45014 Actions

Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Lucas Catib De Laurentiis

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.50767 Actions

O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Sabrina Santos Lima | Mônia Clarissa Hennig Leal

https://doi.org/10.5380/rinc.v8i2.72003 Actions

The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows

JOURNAL ARTICLE published 21 May 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Susana Galera Rodrigo

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i2.44509 Actions

The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Yasmim Salgado Santa Brígida | Loiane Prado Verbicaro

https://doi.org/10.5380/rinc.v7i1.69637 Actions

Sumário Bilíngue

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i1.69305 Actions

La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Jorge Reyes Negrete | Carlos Manuel Rosales García | Luis Alberto Hernández Moreno

https://doi.org/10.5380/rinc.v8i3.75948 Actions

A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2014 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Rogério Gesta Leal | Denise Bittencourt Friedrich

https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40519 Actions

O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2015 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Carlos Bernal Pulido

https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43101 Actions

Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Delphine Aurelie Laurence Defossez

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.51532 Actions

Social rights interpretation in Brazil and South Africa

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Evan Rosevear

https://doi.org/10.5380/rinc.v5i3.60968 Actions

Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Gonzalo Aguilar Cavallo

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i1.57697 Actions

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 30 April 2019 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i1.69306 Actions
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