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UMA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
Presentation | Apresentação JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum |
O princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade das leis sobre aborto JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum |
Editorial JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum |
O relativismo cultural e a universalização dos direitos humanos no direito internacional público JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
Casoteca da América Latina - (5) México JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
Gênero e poder na magistratura: uma reflexão sobre democratização dos espaços públicos à luz do feminismo contemporâneo JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
A Imaginação Constitucional Brasileira e o Mito da Atuação Contramajoritária: conferências nacionais de políticas públicas e a concretização de direitos de minorias por Poderes eleitos | The Brazilian Constitutional Imagination and the Myth of Countermajoritarian Action: national conferences of public policies and the achievement of minority law by elected Branches JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
Technological Determinism and Democracy in the Governance of the Logical Layer of the Internet | Determinismo tecnológico e democracia na governança da camada lógica da Internet JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E A POBREZA DA CRIMINALIZAÇÃO: A ABORDAGEM DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A COMPLEXIDADE DO CONFLITO JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum |
A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency? JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
O habeas corpus 126.292 e a natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório de 2º grau | The habeas corpus 126,292 and the nature of the imprisonment resulting from a 2nd conviction decision JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
Combating Discrimination: Internet Literacy to Strengthen Children’s Rights in the Digital Environment | Combate à discriminação: educação digital para fortalecer os direitos das crianças no ambiente digital JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
Direitos Humanos em Tempos de Barbárie JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
Interview with Professor Ingolf Pernice | Entrevista com o Professor Ingolf Pernice JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
A arquitetura da soberania: o conceito de decisão em Hans Kelsen e Carl Schimitt JOURNAL ARTICLE published 30 August 2016 in Revista Publicum |
Deliberative Democracy in the Age of Social Media | Democracia deliberativa na Era das Redes Sociais JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum |
Human Rights and Artificial Intelligence: An Urgently Needed Agenda JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |