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Casoteca da América Latina - (4) Argentina JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
Editorial JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
Os princípios constitucionais gerais do Direito eleitoral | The general constitutional principles of Portuguese electoral law JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum |
Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum |
A vedação do bis in idem no direito brasileiro: algumas reflexões e uma proposta de interpretação JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum |
Sala de Professores JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
Efeitos vinculantes e “erga omnes” em declaração incidental de inconstitucionalidade: mutação constitucional do art. 52, X da Constituição? | Binding and “erga omnes” effects in Incidental Declaration of Unconstitutionality: constitucional mutation of article 52, X of the Brazilian Constitution JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
Seria a análise custo-benefício uma língua estrangeira? JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
Apresentação JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
Apresentação JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum |
Epidemias, pandemias e o ódio: caminhos para a governamentalidade da pandemia da Covid-19 JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum |
Editorial JOURNAL ARTICLE published 29 June 2018 in Revista Publicum |
Casoteca da América Latina - (3) Peru JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |
Desapropriações e remoções na implantação de projetos de infraestrutura: entre avanços e oportunidades JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
Pontes de transição entre direito e política: sentenças aditivas na experiência recente do STF JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum |
Editorial JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum |
Instrumentos institucionais de controle do Terceiro Setor JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum |
Apresentação JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum |
Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum |
Empresa e direitos humanos: governança corporativo e capitalismo consciente como instrumentos de proteção | Business and Human Rights: Corporate Governance and conscious capitalism as instruments of protection JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum |