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RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS JOURNAL ARTICLE published 29 August 2022 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO JOURNAL ARTICLE published 29 August 2022 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DO CONTEXTO HISTÓRICO ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS JOURNAL ARTICLE published 26 August 2020 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL JOURNAL ARTICLE published 17 August 2021 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Análise da Condição do Chefe ou Arrimo de Família em Face da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher JOURNAL ARTICLE published 13 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
O Supremo Tribunal Federal e a Síndrome de Frankenstein no Direito Previdenciário: Uma Súmula Vinculante Inconstitucional JOURNAL ARTICLE published 13 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIOPOLÍTICA E NEOLIBERALISMO JOURNAL ARTICLE published 1 August 2023 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade JOURNAL ARTICLE published 11 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará JOURNAL ARTICLE published 11 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família JOURNAL ARTICLE published 11 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
O Direito Fundamental À Envelhecer Com Dignidade JOURNAL ARTICLE published 13 February 2017 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais JOURNAL ARTICLE published 11 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal JOURNAL ARTICLE published 13 February 2017 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA JOURNAL ARTICLE published 2 December 2017 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE JOURNAL ARTICLE published 7 February 2022 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
O CRITÉRIO DA ÁREA DE TERRAS NO ENQUADRAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Construção do Gênero: Direito, Corpo e Violência JOURNAL ARTICLE published 13 October 2016 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho JOURNAL ARTICLE published 13 February 2017 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA JOURNAL ARTICLE published 26 August 2020 in Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |