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JOURNAL ARTICLE published 4 December 2016 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski

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JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Cecília Lettninn Torres | Liane Francisca Huning Pazinato

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JOURNAL ARTICLE published 20 August 2021 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VERSUS BRASIL

JOURNAL ARTICLE published 10 September 2020 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: URÁ LOBATO MARTINS | VINÍCIUS FERREIRA BAPTISTA

A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais

JOURNAL ARTICLE published 4 December 2016 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Antonio José Mattos Do Amaral | Rogerio Sato Capelari

CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2021 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Vitor Hugo Souza Moraes | Daniela Ferreira Dos Reis | Arnaldo Vieira Sousa

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

JOURNAL ARTICLE published 4 December 2016 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Jordana Viana Payão | Marisa Rossignoli

O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

JOURNAL ARTICLE published 3 December 2017 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Fádia Yasmin Costa Mauro | Raimundo Wilson Gama Raiol

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

JOURNAL ARTICLE published 10 September 2020 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Anna Paula Bagetti Zeifert

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

JOURNAL ARTICLE published 10 September 2020 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Caroline Vargas Barbosa | João Felipe Da Silva Neto

Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 6 December 2015 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Cleide Calgaro | Henrique Mioranza Koppe Pereira

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO

JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Jefferson Aparecido Dias | Olavo Figueiredo Cardoso Jr.

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

JOURNAL ARTICLE published 10 September 2020 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Sabrina Borges | Simone Leão

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR

JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Vivianne Rigoldi | Eliana Franco Neme

A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

JOURNAL ARTICLE published 1 August 2023 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

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O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Janaína Machado Sturza | Karen Cristina Correa de Melo

Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 14 October 2016 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Diolina Rodrigues Santiago Silva

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 6 December 2015 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: Marco Cesar de Carvalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ

JOURNAL ARTICLE published 3 December 2017 in Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

Authors: João Carlos Medeiros Rodrigues Junior | Reginaldo De Souza Vieira