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O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária. JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: APLICAÇÃO DA LEI 13.1340/2015 ÀS MUNICIPALIDADES JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
OS MUNICÍPIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS SOBRE LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 423560 JOURNAL ARTICLE published 21 October 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
CORRUPÇÃO NA EMPRESA: BUROCRACIA E UTILIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO JOURNAL ARTICLE published 8 February 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO JOURNAL ARTICLE published 10 September 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
DIÁLOGO COMPETITIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VANTAGENS E DESVANTAGENS À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LICITAÇÕES JOURNAL ARTICLE published 15 February 2024 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021): O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO JOURNAL ARTICLE published 12 August 2021 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
O problema da reversão dos bens das concessionárias de energia elétrica JOURNAL ARTICLE published 29 August 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA EM CRISE: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ASPECTOS DA ECONOMIA CIRCULAR PARA A LOGÍSTICA REVERSA JOURNAL ARTICLE published 8 February 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DE BENS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JOURNAL ARTICLE published 8 February 2022 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FACE AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM INTERESSES DOS ADMINISTRADOS JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
Fontes do Direito: Abordagem à Luz do Direito Processual Disciplinar JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE: A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS SENSIVEIS E ORGANIZATÓRIOS DO ESTADO BRASILEIRO JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública |