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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro JOURNAL ARTICLE published 14 December 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law JOURNAL ARTICLE published 1 July 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
JOURNAL ISSUE published 1 July 2011 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral JOURNAL ARTICLE published 29 December 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
JOURNAL ISSUE published January 2016 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos JOURNAL ARTICLE published 1 November 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi JOURNAL ARTICLE published 21 December 2019 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
JOURNAL ISSUE published 29 December 2020 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local JOURNAL ARTICLE published 23 August 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
JOURNAL ISSUE published 1 July 2014 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Direitos humanos e acesso a mercados JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017 JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador JOURNAL ARTICLE published 1 January 2015 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
JOURNAL ISSUE published 23 August 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE JOURNAL ARTICLE published 15 November 2019 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Finanças públicas e intervenção estatal no Japão JOURNAL ARTICLE published 1 January 2016 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental |