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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 14 December 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Magno Federici Gomes | Warley Ribeiro Oliveira

Legal design and reporting harassment: preliminary considerations on the comparative efficacy of u.s. and Brazilian sexual harassment law

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Augustus B. Cochran III

JOURNAL ISSUE published 1 July 2011 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Eduardo Saldanha

Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral

JOURNAL ARTICLE published 29 December 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Flávia De Paiva Medeiros de Oliveira | Aratz Ramirez De La Piscina Arrillaga | Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos

JOURNAL ISSUE published January 2016 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Alcides Antúnez Sánchez | Amed Ramírez Sánchez

Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos

JOURNAL ARTICLE published 1 November 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Rogério Gesta Leal

A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi

JOURNAL ARTICLE published 21 December 2019 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Elaine Aparecida Barbosa Gomes | Deilton Ribeiro Brasil

JOURNAL ISSUE published 29 December 2020 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local

JOURNAL ARTICLE published 23 August 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Dioclides José Maria | Magno Federici Gomes

JOURNAL ISSUE published 1 July 2014 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Direitos humanos e acesso a mercados

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Danielle Mendes Thame Denny | Maria Luiza Machado Granziera | Dorothee Susanne Rudiger

Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017

JOURNAL ARTICLE published 16 February 2018 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Sergio Torres Teixeira

Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2015 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Henry Alexander Mejia

JOURNAL ISSUE published 23 August 2017 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Termo de ajustamento de condutas nas agências reguladoras: o caso da ARCE

JOURNAL ARTICLE published 15 November 2019 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Rômulo Guilherme Leitão | Gislene Rocha De Lima

Finanças públicas e intervenção estatal no Japão

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2016 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Leila Bijos

The law of the land: intangible ad tangible rights in Aboriginal Australia

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Ana Elisa Monteiro Penteado

O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2012 in Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Authors: Edson Sacramento Tiny das Neves | Thiago Pires Oliveira