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Filtros processuais de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Luiz Henrique Diniz Araujo

A Suspensão dos Processos e da Eficácia da Tese Fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: Tentando Salvar O IRDR da Falácia da Vinculação

JOURNAL ARTICLE published 26 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Paulo Afonso Brum Vaz

(Im)possibilidade da Realização de Negócio Jurídico Processual Sobre a Remessa Necessária

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2023 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Eduardo Philipe Magalhães da Silva | Meilyng Leone

Questionando a Tradicional Classificação das Invalidades Processuais – Uma Leitura a Partir de Calmon de Passos

JOURNAL ARTICLE published 26 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Murilo Teixeira Avelino

Das Cautelares à Estabilização da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública: Um Tributo a Calmon de Passos

JOURNAL ARTICLE published 26 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Sandoval Alves da Silva | Marcelene Dias da Paz Veloso | João Renato Rodrigues Siqueira

Participação das Agências Reguladoras nas Arbitragens dos Setores Regulados

JOURNAL ARTICLE published 8 July 2022 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Fernanda Rosa Coelho

O Papel do Magistrado nos Negócios Processuais em Tutela Coletiva

JOURNAL ARTICLE published 8 July 2022 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Fernanda Teixeira Miguez Kraychete

O AGENTE DE EXECUÇÃO NO PL 6204/2019: uma análise crítica de seu monopólio na figura do tabelião de protestos

JOURNAL ARTICLE published 23 December 2023 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Victor Santos Da Costa | José Henrique Mouta Araújo

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 23 December 2023 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Daniela Santos Bomfim | Gabriela Expósito

Medidas Executivas Atípicas no Processo do Trabalho: A Interpretação do Art. 139, Inciso IV, do CPC, à Luz da Jurisprudência do TST e do STJ e sob A Ótica do Princípio da Efetividade da Execução

JOURNAL ARTICLE published 30 July 2023 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Fábio Porto Esteves

Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Leonardo Carneiro da Cunha

O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de Liberdade Econômica

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Fredie Didier | Rafael Alexandria de Oliveira

Relação do Poder Judiciário e Democracia no Pensamento de Calmon de Passos

JOURNAL ARTICLE published 26 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Beclaute Oliveira Silva

Perícia e Convencimento – Entre o Laudo Perfeito e o Imperfeito

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2021 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Murilo Teixeira Avelino

Negócio Jurídico Processual sobre a Multa Coercitiva

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2021 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Vitor Henrique Melo De Albuquerque | Felipe Costa Laurindo do Nascimento

A Instabilidade do Processo Civil em Tempos de Pandemia e seus Efeitos em Contratos e Relações de Consumo

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2021 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio

Os modos de suscitação e a escolha dos representativos da controvérsia no microssistema de formação de precedentes vinculantes

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Vinicius Silva Lemos | Rennan Thamay

Notas sobre complementação recursal no entrelaçar de Embargos de Divergência e cabimento de recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Ravi De Medeiros Peixoto

A Atuação dos Sujeitos Processuais na Cooperação Judiciária Nacional: Entre o Dever do Juiz de Realizar e o Direito da Parte de Participar

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 e a Desjudicialização da Execução Civil: Adequação da Atribuição de Agentes de Execução aos Tabeliães de Protestos

JOURNAL ARTICLE published 26 December 2020 in Revista ANNEP de Direito Processual

Authors: Renata Cortez Vieira Peixoto