Transformações do “regime de Direito Administrativo” – A propósito do regime exorbitante e das prerrogativas da Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Gustavo Corvalán

Gratuidade sem custeio ou revisão tarifária no serviço público de transporte rodoviário de passageiros: o vitupério à Constituição

JOURNAL ARTICLE published 21 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sérgio Roberto Maluf

Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Gustavo Ferreira Santos

Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras?

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Irene Patrícia Nohara | Bruna Armonas Colombo

Privacy, internet and pluralist democracy

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Natalina Stamile

Lei de conflitos de interesses e Lei de Improbidade Administrativa reformada

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jose Roberto Pimenta Oliveira | Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Transparência como dever de ser compreensível: os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Samille Lima Alves | Sebastião Patrício Mendes da Costa | Deborah Dettmam Matos

Organizações sociais de saúde e responsabilização direta do Estado: perspectivas de diálogo a partir da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n. 842.846/SC (Tema 777)

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Ana Rita De Figueiredo Nery

O papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário

JOURNAL ARTICLE published 16 July 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Thyerrí José Cruz Silva | Clara Cardoso Machado Jaborandy

Fiscalização das atividades de mineração pelos municípios brasileiros: possibilidade e limites à luz da Constituição Federal

JOURNAL ARTICLE published 3 April 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rogério De Souza Moreira | Elcio Nacur Rezende

Governo por plataforma e serviços públicos na Lei nº 14.129/2021: considerações para uma transformação digital adequada

JOURNAL ARTICLE published 3 April 2023 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Caio Monteiro Mota Lima | Thanderson Pereira de Sousa | José Sérgio Da Silva Cristóvam

A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo

JOURNAL ARTICLE published 15 July 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Información pública en clave de neoconstitucionalismo

JOURNAL ARTICLE published 14 July 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Pablo Schiavi

Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal

JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jozélia Nogueira Broliani

Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação

JOURNAL ARTICLE published 28 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Marcelene Carvalho da Silva Ramos

O guardião da Constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fabiano Ferreira Furlan

Os contratos aleatórios

JOURNAL ARTICLE published 6 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Nelson Borges

Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Regina Lírio do Valle

Ejecución de sentencias en el contencioso administrativo

JOURNAL ARTICLE published 16 October 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Pablo Cajarville Peluffo

Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Lírio do Valle