La presunción de inconstitucionalidad

JOURNAL ARTICLE published 12 October 2015 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alfonso Buteler

Controle jurisdicional de políticas públicas

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alexandre Santos de Aragão

A pesagem dos veículos ônibus do transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros nas estradas federais

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Sérgio Roberto Maluf

Voto aberto e processo legislativo

JOURNAL ARTICLE published 12 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Ubirajara Custódio Filho

Limites éticos e os métodos utilizados nas pesquisas com seres humanos para o desenvolvimento de novos fármacos sob a ótica da dignidade humana

JOURNAL ARTICLE published 14 October 2015 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Janaína Reckziegel | Cristhian Magnus de Marco

Parecer

JOURNAL ARTICLE published 5 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Valmir Pontes Filho

Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rogério Gesta Leal

Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer

JOURNAL ARTICLE published 16 April 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Regina Lírio do Valle | Luciana Almeida Menezes

O aparente controle social no âmbito da Administração Pública brasileira

JOURNAL ARTICLE published 28 December 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luciana Kellen Santos Pereira Guedes | Edimur Ferreira de Faria

Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?

JOURNAL ARTICLE published 16 April 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rogério Gesta Leal

A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Gustavo Justino de Oliveira | Cristiane Schwanka

Democratização da Administração Pública e bases constitucionais do processo administrativo

JOURNAL ARTICLE published 7 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rodrigo Galvão

Self-cleaning in public procurement: operational potentiality and regulation in the European Union

JOURNAL ARTICLE published 1 December 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

A lei de responsabilidadade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Reinaldo Moreira Bruno

JOURNAL ISSUE published 15 January 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

L’entreprise privée d’intérêt général

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jacqueline Morand-Deviller

JOURNAL ISSUE published 17 September 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Modificación de los Contratos de Participación Público-Privada

JOURNAL ARTICLE published 16 October 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Augusto Durán Martínez

Novas perspectivas para o Direito Administrativo - a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais

JOURNAL ARTICLE published 1 October 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Lígia Maria Mello de Casimiro

A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução

JOURNAL ARTICLE published 24 June 2021 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fernando Leal