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Showing results for ISSN matching 1516-3210

Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Jordão

https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.837 Actions

JOURNAL ISSUE published 3 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

https://doi.org/10.21056/aec.v0i3 Actions

Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos

JOURNAL ARTICLE published 20 May 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rogério Gesta Leal

https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.1035 Actions

Mais um obstáculo ao SUS: o caso dos planos de saúde populares

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2018 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Cynara Monteiro Mariano | Fabricia Helena Linhares Pereira

https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.851 Actions

O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Carlos Ari Sundfeld | Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

https://doi.org/10.21056/aec.v8i31.336 Actions

Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública

JOURNAL ARTICLE published 16 April 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luis Manuel Fonseca Pires

https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.182 Actions

El concepto del derecho administrativo y el proyecto de Constitución Europea

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana

https://doi.org/10.21056/aec.v6i23.536 Actions

La revocación de los contratos administrativos por razones de oportunidad, mérito y conveniencia – Alcance indemnizatorio

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Gustavo Corvalán | María De las Nieves Macchiavelli Agrelo | María Victoria Finn

https://doi.org/10.21056/aec.v14i56.94 Actions

El Marco Constitucional del Derecho Administrativo en Colombia Libardo

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Libardo Rodríguez Rodríguez

https://doi.org/10.21056/aec.v8i31.338 Actions

Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fernanda Schuhli Bourges

https://doi.org/10.21056/aec.v10i39.295 Actions

JOURNAL ISSUE published 24 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

https://doi.org/10.21056/aec.v6i24 Actions

A detenção administrativa dos estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à liberdade privada e à ampla defesa

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Cristiano Celone

https://doi.org/10.21056/aec.v14i55.103 Actions

O pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo – O dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção

JOURNAL ARTICLE published 14 October 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luiz Alberto Blanchet | Ana Claudia Santano

https://doi.org/10.21056/aec.v14i58.76 Actions

Una introducción iusnaturalista al Derecho Administrativo

JOURNAL ARTICLE published 15 October 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Pedro José Jorge Coviello

https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.113 Actions

Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2009 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Regina Lírio do Valle

https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.306 Actions

Modalidades de judicialização da saúde: análise na jurisprudência do STF

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Rosana Helena Maas | Mônia Clarissa Hennig Leal

https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.355 Actions

El principio de proporcionalidad en el Derecho Administrativo Español

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Francisco Pérez Gálvez

https://doi.org/10.21056/aec.v7i29.351 Actions

A possibilidade de afastamento liminar de agentes públicos com prejuízo da remuneração em decorrência de vícios na investidura em cargo ou função pública

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Gabriel Marson Junqueira | Rafael De Oliveira Costa

https://doi.org/10.21056/aec.v16i65.268 Actions

JOURNAL ISSUE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

https://doi.org/10.21056/aec.v0i1 Actions

Políticas públicas: o diálogo entre o jurídico e o político

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2009 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Júlio Herman Faria

https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.310 Actions
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