Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal

JOURNAL ARTICLE published 18 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jozélia Nogueira Broliani

Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação

JOURNAL ARTICLE published 28 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Marcelene Carvalho da Silva Ramos

O guardião da Constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2010 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Fabiano Ferreira Furlan

Os contratos aleatórios

JOURNAL ARTICLE published 6 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Nelson Borges

Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Regina Lírio do Valle

Ejecución de sentencias en el contencioso administrativo

JOURNAL ARTICLE published 16 October 2012 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Juan Pablo Cajarville Peluffo

Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor

JOURNAL ARTICLE published 15 January 2013 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Vanice Lírio do Valle

Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais – Dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo

JOURNAL ARTICLE published 15 April 2014 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Daniel Wunder Hachem

JOURNAL ISSUE published 5 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

JOURNAL ARTICLE published 3 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Emerson Gabardo

Pareceres, juristas e apedeutas

JOURNAL ARTICLE published 9 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eros Roberto Grau

O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário

JOURNAL ARTICLE published 23 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Eduardo Biacchi Gomes | Gabriel Merlin Andrade

Função regulatória da licitação

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2009 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Luciano Ferraz

O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários

JOURNAL ARTICLE published 1 April 2008 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

El Marco Constitucional del Derecho Administrativo Español (El Derecho Administrativo Constitucional)

JOURNAL ARTICLE published 1 July 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

El Estado compuesto en la Constitución Española de 1978

JOURNAL ARTICLE published 15 October 2015 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade

JOURNAL ARTICLE published 11 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Clèmerson Merlin Clève | Melina Breckenfeld Reck

Judicial review of administrative action in the United States

JOURNAL ARTICLE published 1 December 2017 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Richard Albert | Anna Nikolayeva

La dignidad de la persona y el Derecho Administrativo

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2007 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Jesús González Pérez

Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

JOURNAL ARTICLE published 19 October 2019 in A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

Authors: Alfonso Santiago | Gardner Lange