Legal regime and water resources policies in international and Brazilian law: towards a privileged statute?

JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua | Leonardo Mattoso Sacilotto

Automatismo cerebral - análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades

JOURNAL ARTICLE published 1 December 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Antonio Carlos Fontes Cintra

Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Vicente de Paula Faleiros

Global justice theory as alternative to the Rawlsian theory of justice in contexts of multiple domination

JOURNAL ARTICLE published 5 May 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Fabrício José Rodrigues de Lemos

El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Daniel Entrena Ruiz

O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Raphael Bruno Veloni | Newton de Oliveira Lima

Stephen Griffin e a nova crítica democrática ao judicial review

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: José Guilherme Berman Corrêa Pinto

Vestígios: o arquivo, o direito, o perdão e a (im)possibilidade de testemunhar

JOURNAL ARTICLE published 12 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Katia Kosick | Bruno Lorenzetto

Reflexões sobre o papel do direito constitucional comparado no quadro do programa da pós-graduação em direito da PUC-Rio

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Ana Lucia Lyra Tavares

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt

JOURNAL ARTICLE published 11 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Paulo Sávio Peixoto Maia

Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Diego Werneck Arguelhes | Fabiana Luci Oliveira | Leandro Molhano Ribeiro

O Movimento Sem Terra e a magistratura fluminense

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Mariana Trotta Dallalana Quintans

Espécies tributárias no direito comparado Brasil - Espanha

JOURNAL ARTICLE published 15 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: André Portella

Alfabetização ecológica e cultura constitucional

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Jeferson Dytz Marin

Justiça restaurativa e justiça dialógica: uma reflexão sobre tribunais internacionais

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Simone Martins Rodrigues Pinto

Estado

JOURNAL ARTICLE published 11 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Riccardo Guastini

Revista nº 08

JOURNAL ARTICLE published 23 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Revista Direito

A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual*

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Robson Zanetti

O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas

JOURNAL ARTICLE published 12 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Pablo Holmes

A geopolítica clássica e a análise do caso brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Fernando Ramalho Ney Montenegro Bentes