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THE METAVERSE AND THE LAW: ASPECTS OF A NEW TECHNOLOGICAL REGULATION

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Jesus Manuel Niebla Zatarain | Jose Ramon Bonilla Rojas | Luis Gustavo Kelly Torreblanca

Notícias e Informações

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Revista Direito

Revista nº 21

JOURNAL ARTICLE published 15 December 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Revista Direito

Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo

JOURNAL ARTICLE published 18 September 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Luciano da Ros Da Ros

Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional / From Supreme Solipsism to Rational Deliberation

JOURNAL ARTICLE published 6 October 2017 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Juliano Zaiden Benvindo | Gabriel Rübinger-Betti

Jacob Burckhardt as a State's theoretican: the fade of a work of art

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Philippe Oliveira De Almeida | Raul Salvador Blasi Veyl

"Não me representa": um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica

JOURNAL ARTICLE published 1 December 2021 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Bryan Alves Devos | Mark Pickersgill Walker | Pierri Araujo Porciúncula

INICIATIVA POPULAR NO BRASIL: ENTRE O POPULISMO CONSERVADOR E O BLOQUEIO DEMOCRÁTICO

JOURNAL ARTICLE published 12 March 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Alessandro Soares

Brazilian law's approach to physical violence through the concepts of torture and inhuman and degrading treatment

JOURNAL ARTICLE published 22 June 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Isabella Christina da Mota Bolfarini

Mental Health and human rights: international instruments for safeguarding the rights of persons with disabilities and/or mental disorders

JOURNAL ARTICLE published 22 June 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Mariluci Candido | Carla Ventura | Antonia Regina Furegato | Jair Santos | Marco Antonio Candido

Independence as indifference: ne bis in idem and multiple incidence in corruption cases

JOURNAL ARTICLE published 12 March 2020 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Maira Rocha Machado

Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos

JOURNAL ARTICLE published 30 December 2022 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Evandro Piza Duarte

Uma sucinta análise da teoria dos sistemas no contexto da propriedade intelectual

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Pedro Marcos Nunes Barbosa

A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Ricardo Perlingeiro

Definições legislativas

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Adrian Sgarbi

Avalia��o da percep��o ambiental da sociedade frente ao conhecimento da legisla��o ambiental b�sica

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Roosevelt Da Silva Fernandes | Debora Guerra Maia Coelho Dias | Gina Strauch Serafim | Alessandra Albuquerque

Resumos das disserta��es e teses defendidas no segundo semestre de 2012 no �mbito do Programa de P�s-Gradua��o em Teoria do Estado e Direito Constitucional

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Revista Direito

Estado

JOURNAL ARTICLE published 28 August 2015 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Riccardo Guastini

Stephen Griffin e a nova crítica democrática ao judicial review

JOURNAL ARTICLE published 22 October 2014 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: José Guilherme Berman Corrêa Pinto

Carta do Editor

JOURNAL ARTICLE published 22 February 2016 in Revista Direito, Estado e Sociedade

Authors: Noel Struchiner