The Mondrian Cake: may Intellectual Property protect signature food?

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Victória Rocha

AECOP, compensação e gestão processual

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Jorge Manuel Leitão Leal

JOURNAL VOLUME published in Revista Electrónica de Direito

RED - REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

JOURNAL ISSUE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Teletrabalho a partir do estrangeiro

JOURNAL ARTICLE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Suzana Fernandes da Costa | Conceição Soares

Reflexão sobre a Constitucionalidade da Mediação Pré-processual Obrigatória

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Jerónimo

¿Un régimen de participación en las ganancias para Inglaterra y Gales?

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Adrián Arrébola Blanco

Recuperação da empresa e modificabilidade dos créditos fiscais

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: João António Bahia de Almeida Garrett

Função distintiva da marca: alargamento ou redução do seu significado?

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Salomão António Viagem | Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo de Chibuto-ESNEC da Universidade Eduardo Mondlane

A destituição “ad nutum” de administradores de sociedades comerciais à luz do Direito Angolano: em especial, a indemnização

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Manuel Tomás Tchakamba | Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela

Recensión a Moreno Rebato, Mar, Inteligencia artificial (Umbrales éticos, Derecho y Administraciones Públicas), Navarra, Thomson Reuters Aranzadi, 2021, 144 pp. (ISBN: 9788413910291)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Eduardo Carlos Dittmar

Editorial: Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alexandra Aragão

O fim do descanso semanal obrigatório ao sétimo dia?

JOURNAL ARTICLE published October 2020 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Francisco Liberal Fernandes

Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Jorge Morais Carvalho

Notas sobre a culpa grave sob a ótica do seguro de responsabilidade civil de administradores comercializado no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Mariana Cavalcanti Jardim

JOURNAL VOLUME published in RED — Revista Electrónica de Direito

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Raquel Guimarães

Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo — a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Rui Filipe Gordete Almeida

Inteligência Artificial. Quadro jurídico e reflexões sobre a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Marta Boura

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Tiago Azevedo Ramalho