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CONTRATOS NA INTERNET E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES JOURNAL ARTICLE published 23 December 2021 in Ponto de Vista Jurídico |
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS JOURNAL ARTICLE published 14 December 2019 in Ponto de Vista Jurídico |
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A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS JOURNAL ARTICLE published 9 August 2018 in Ponto de Vista Jurídico |
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: MÉTODO EFICAZ DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS POST MORTEM JOURNAL ARTICLE published 21 December 2022 in Ponto de Vista Jurídico |
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O IMPACTO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA POR COVID-19 JOURNAL ARTICLE published 28 December 2022 in Ponto de Vista Jurídico |
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DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À PRIVACIDADE NA ERA DOS ALGORITMOS E POSSÍVEIS MECANISMOS DE PROTEÇÃ JOURNAL ARTICLE published 26 December 2022 in Ponto de Vista Jurídico |
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO: A EXCLUSÃO DE NOTÍCIAS QUE FEREM A INTEGRIDADE E INTIMIDADE DA PESSOA E A ATUAL DISCUSSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOURNAL ARTICLE published 21 December 2022 in Ponto de Vista Jurídico |
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O ESTADO E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS JOURNAL ARTICLE published 14 December 2019 in Ponto de Vista Jurídico |
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FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados? JOURNAL ARTICLE published 20 December 2018 in Ponto de Vista Jurídico |
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A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CONDENADO POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA JOURNAL ARTICLE published 30 July 2023 in Ponto de Vista Jurídico |
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A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVISMO JUDICIAL JOURNAL ARTICLE published 20 December 2018 in Ponto de Vista Jurídico |
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INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE JOURNAL ARTICLE published 22 February 2021 in Ponto de Vista Jurídico |
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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL COMO FORMA DE COIBIR, EM ÂMBITO CÍVEL, OS DANOS AO MEIO AMBIENTE JOURNAL ARTICLE published 23 December 2021 in Ponto de Vista Jurídico |
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO PARA MANUTENÇÃO DA MENORIDADE PENAL JOURNAL ARTICLE published 20 December 2018 in Ponto de Vista Jurídico |
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ANÁLISE DO CONHECIMENTO TÉCNICO DE OPERADORES DO SISTEMA PRISIONAL SOBRE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE JOURNAL ARTICLE published 21 August 2023 in Ponto de Vista Jurídico |
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UM NOVO CONTRATO SOCIAL APOIADO NO PAPEL DAS MULHERES EM UMA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA SUSTENTÁVEL JOURNAL ARTICLE published 2 December 2023 in Ponto de Vista Jurídico |
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A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SUAS CARACTERÍSTICAS NOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO JOURNAL ARTICLE published 20 December 2018 in Ponto de Vista Jurídico |
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SUGESTÕES PARA O ALCANCE DAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE NO TRATAMENTO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA JOURNAL ARTICLE published 9 July 2020 in Ponto de Vista Jurídico |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA E ALIENAÇÃO PARENTAL JOURNAL ARTICLE published 14 December 2019 in Ponto de Vista Jurídico |
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ANTROPOLOGIA E FEMINISMO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA NA SOCIEDADE JOURNAL ARTICLE published 2 September 2021 in Ponto de Vista Jurídico |