A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro | Thanderson Pereira de Sousa

Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

JOURNAL ARTICLE published 31 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Maira Rocha Machado

Intra-party democracy index: a measure model from Brazil

JOURNAL ARTICLE published 18 October 2020 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Eneida Desiree Salgado

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Ana Paula De Barcellos

Proportionality trumps gentleness: reforming Block’s evictionism (part I)

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Cedric John Ayres

Sumário Bilingue

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Bilingual Table of Contents

The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Emerson Gabardo | Eneida Desiree Salgado

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem | Luzardo Faria

JOURNAL ISSUE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018

JOURNAL ARTICLE published 17 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Matheus De Souza Depieri | Juliano Zaiden Benvindo

Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19

JOURNAL ARTICLE published 14 September 2021 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Anderson Vichinkeski Teixeira | Fernanda Frizzo Bragato

Constitucionalismo popular: modelos e críticas

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: José Ribas Vieira | Lilian Márcia Balmant Emerique | Jônatas Henriques Barreira

Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Rafael Fonseca Ferreira | Têmis Limberger

Abortion, the Irish Constitution, and constitutional change

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: David Kenny

Constitutionalism and rights protection in Mexico and Brazil: comparative remarks

JOURNAL ARTICLE published 5 September 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Francisca Pou Giménez

Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na base de dados Scopus

JOURNAL ARTICLE published 1 May 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Daniel Wunder Hachem

Expediente

JOURNAL ARTICLE published 1 September 2017 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Journal Masthead

Is it time for a U.S. Article V Constitutional convention? A brief discussion about American constitutional reform procedure

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: Karen DeSoto

From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law

JOURNAL ARTICLE published 1 January 2018 in Revista de Investigações Constitucionais

Authors: César Augusto Cichelero | Caroline Ferri | Eduardo Brandão Nunes