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UMA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum

Authors: José Emílio Medauar Ommati

A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation

JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum

Authors: Julia Iunes Monteiro | Ana Paula De Barcellos

Presentation | Apresentação

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum

Authors: Jane Reis Gonçalves Pereira | Renan Medeiros de Oliveira

O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum

Authors: Siddharta Legale Ferreira | David Pereira De Araújo

O princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade das leis sobre aborto

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2016 in Revista Publicum

Authors: Verónica Undurraga

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 6 April 2021 in Revista Publicum

Authors: Jane Reis Gonçalves Pereira | Renan Medeiros de Oliveira

O relativismo cultural e a universalização dos direitos humanos no direito internacional público

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2017 in Revista Publicum

Authors: Carolina Calzolari Antonio | Luciene Dal Ri

Casoteca da América Latina - (5) México

JOURNAL ARTICLE published 12 December 2018 in Revista Publicum

Authors: Patrícia Perrone Campos Mello | Alessia Barroso lima Brito Campos Chevitarese | Claudio Fontes Faria e Silva | Leonardo Morais Pinheiro | Andressa Soares Cardoso | Camila Nascimento | Flávia Simões de Araújo | Maria Júlia Monteiro da Silva | Maurício Alves Santana | Naiara Ferreira Martins

Gênero e poder na magistratura: uma reflexão sobre democratização dos espaços públicos à luz do feminismo contemporâneo

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum

Authors: Clara da Mota Santos Pimenta Alves

A Imaginação Constitucional Brasileira e o Mito da Atuação Contramajoritária: conferências nacionais de políticas públicas e a concretização de direitos de minorias por Poderes eleitos | The Brazilian Constitutional Imagination and the Myth of Countermajoritarian Action: national conferences of public policies and the achievement of minority law by elected Branches

JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum

Authors: Daniel Capecchi Nunes

Technological Determinism and Democracy in the Governance of the Logical Layer of the Internet | Determinismo tecnológico e democracia na governança da camada lógica da Internet

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum

Authors: Vasiliki Koniakou

CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E A POBREZA DA CRIMINALIZAÇÃO: A ABORDAGEM DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A COMPLEXIDADE DO CONFLITO

JOURNAL ARTICLE published 31 December 2016 in Revista Publicum

Authors: Brisa Arnoud da Silva

A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?

JOURNAL ARTICLE published 4 November 2019 in Revista Publicum

Authors: José Luiz de Moura Faleiros Júnior | Luiz Carlos Figueira de Melo

O habeas corpus 126.292 e a natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório de 2º grau | The habeas corpus 126,292 and the nature of the imprisonment resulting from a 2nd conviction decision

JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum

Authors: Tássia Louise De Moraes Oliveira

Combating Discrimination: Internet Literacy to Strengthen Children’s Rights in the Digital Environment | Combate à discriminação: educação digital para fortalecer os direitos das crianças no ambiente digital

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum

Authors: Domenico Rosani

Direitos Humanos em Tempos de Barbárie

JOURNAL ARTICLE published 31 August 2017 in Revista Publicum

Authors: Alana Regina Sousa de Menezes | Gisele Dayane Milani

Interview with Professor Ingolf Pernice | Entrevista com o Professor Ingolf Pernice

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum

Authors: Ingolf Pernice | Edoardo Celeste | Clara Iglesias Keller

A arquitetura da soberania: o conceito de decisão em Hans Kelsen e Carl Schimitt

JOURNAL ARTICLE published 30 August 2016 in Revista Publicum

Authors: José Augusto Medeiros

Deliberative Democracy in the Age of Social Media | Democracia deliberativa na Era das Redes Sociais

JOURNAL ARTICLE published 16 December 2019 in Revista Publicum

Authors: Teresa Völker

Human Rights and Artificial Intelligence: An Urgently Needed Agenda

JOURNAL ARTICLE published 21 June 2018 in Revista Publicum

Authors: Mathias Risse