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Authors: Helena Elias Pinto

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JOURNAL ARTICLE published 24 December 2020 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

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O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIDADE CIVIL: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS CRIADOS PELA LEI Nº 13.019/2014 E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

JOURNAL ARTICLE published 24 December 2020 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

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A Estranha Autarquia: Da Desagregação do Regime Jurídico Constitucional Universitário por Leis Administrativas e seus Efeitos nas Universidades Federais Brasileiras

JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Davi Monteiro Diniz

A Invalidação Dos Atos Administrativos E A Modulação Temporal De Seus Efeitos

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Clarissa Sampaio Silva | Ivson Antonio de Souza Meireles

o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: José Sérgio da Silva Cristóvam

Análise Crítica do Instituto do Compromisso Administrativo Previsto no Artigo 23, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, que Trata da Alteração da LINDB

JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Raul Miguel Freitas De Oliveira | Dirceu Giglio Pereira

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JOURNAL ARTICLE published 20 December 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Efson Batista Lima

O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito

JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Jean Carlos Nunes Pereira

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JOURNAL ARTICLE published 2 December 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Gabriel Senra da Cunha Pereira | Edimur Ferreira Faria

MORAL COMUM E ADMINISTRATIVA: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS:

JOURNAL ARTICLE published 1 June 2017 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Letícia Oliveira Catani Ferreira | Zaiden Geraige Neto

CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO PLANEJAMENTO, ADEQUAÇÃO DO OBJETO E AQUISIÇÃO ECOLÓGICA.

JOURNAL ARTICLE published 20 August 2018 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Pedro Durão

A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais

JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Juventino De Castro Aguado | Maysa Caliman Vicente

Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial

JOURNAL ARTICLE published 13 December 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Lara Caxico Martins Miranda | Marlene Kempfer

Administração Pública, princípio da eficiência e administração gerencial

JOURNAL ARTICLE published 21 October 2019 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Manoel Ilson Cordeiro rocha

A Necessidade da Efetividade da Participação Popular e do Controle Social na Administração Pública para a Consolidação do Processo Democrático Brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 7 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Flávia Couto de Oliveira Contigli

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JOURNAL ARTICLE published 19 August 2020 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Flávia Baracho Lotti Campos de Souza

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JOURNAL ARTICLE published 25 May 2023 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

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Ingresso no Serviço Público Bancário no Brasil: Cumprimento Constitucional?

JOURNAL ARTICLE published 17 October 2016 in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública

Authors: Raquel Maria Azevedo Pereira Farias | Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura