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A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN JOURNAL ARTICLE published 18 February 2022 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA JOURNAL ARTICLE published 18 February 2022 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE JOURNAL ARTICLE published 30 August 2022 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
CORRUPÇÃO PRIVADA E TRATAMENTO INTERNACIONAL JOURNAL ARTICLE published 19 August 2021 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL JOURNAL ARTICLE published 11 September 2020 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES JOURNAL ARTICLE published 15 February 2023 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE JOURNAL ARTICLE published 11 September 2020 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa. JOURNAL ARTICLE published 11 September 2020 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL JOURNAL ARTICLE published 21 August 2018 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO JOURNAL ARTICLE published 11 September 2020 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado JOURNAL ARTICLE published 22 October 2019 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos JOURNAL ARTICLE published 10 February 2017 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal JOURNAL ARTICLE published 10 February 2017 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
OS EFEITOS DA PENA E DO CÁRCERE ETIMOLOGICAMENTE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA DOR: a real função do cárcere dentro da ideologia da defesa social JOURNAL ARTICLE published 20 December 2019 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL JOURNAL ARTICLE published 1 August 2023 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências JOURNAL ARTICLE published 1 December 2017 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL JOURNAL ARTICLE published 19 August 2021 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal JOURNAL ARTICLE published 6 December 2015 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
O Recebimento Implícito ou Tácito da Denúncia no Processo Penal Como Hipótese de Violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Motivação das Decisões JOURNAL ARTICLE published 25 October 2016 in Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |