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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO

JOURNAL ARTICLE published 5 July 2019 in Revista Juridica

Authors: Lucas Gonçalves SILVA | Bricio Luis da Anunciação MELO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v3i56.3581 Actions

FUNDAMENTAL RIGHTS AND TOLERANCE AS PRECONDITIONS OF THE DEVELOPMENT OF THE STATE

JOURNAL ARTICLE published 11 April 2019 in Revista Juridica

Authors: Flávio PANSIERI | Rene SAMPAR

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i55.3594 Actions

JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION BY ADMINISTRATIVE BODIES AND NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN DIALOGUE WITH CONSTITUTIONAL JURISDICTION

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Paulo Gonet BRANCO | Ilton Norberto ROBL FILHO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3763 Actions

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Renata Marques FERREIRA | Celso Antonio Pacheco FIORILLO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3783 Actions

THE ADVANCES OF THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: OPPOSITE OR PARALLEL WAYS TOWARDS THE EFFECTIVENESS OF JUSTICE?

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Valter Moura do CARMO | Jefferson Patrik GERMINARI | Fernando GALINDO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3773 Actions

DA LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA FAMÍLIA HOMOAFETIVA A PARTIR DA AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277/2011

JOURNAL ARTICLE published 11 April 2019 in Revista Juridica

Authors: Valéria Silva GALDINO | Caio Eduardo Costa CAZELATTO | Luiz Augusto RUFFO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i55.3402 Actions

GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: A SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

JOURNAL ARTICLE published 29 March 2019 in Revista Juridica

Authors: Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS | Jamile Bergamaschine Mata DIZ | Antonio Donizete Ferreira da SILVA

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3314 Actions

EL DEBER DE NO COMPETENCIA DESLEAL DEL TRABAJADOR EN ESPAÑA

JOURNAL ARTICLE published 5 July 2019 in Revista Juridica

Authors: Jordi Gracía VINÃ

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v3i56.3565 Actions

APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS

JOURNAL ARTICLE published 29 March 2019 in Revista Juridica

Authors: Irineu Francisco BARRETO JUNIOR | André FAUSTINO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3311 Actions

O PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL

JOURNAL ARTICLE published 11 April 2019 in Revista Juridica

Authors: Luciano Mariz MAIA | Maria Creusa de Araújo BORGES | Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i55.3400 Actions

OS SINDICATOS PODEM NEGOCIAR DIREITOS TRADICIONALMENTE INDISPONÍVEIS DOS SEUS REPRESENTADOS?

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Fábio Túlio BARROSO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3787 Actions

ATRATORES SISTÊMICOS E A DIFERENCIAÇÃO INTERNA DO DIREITO NA GESTÃO JURÍDICA DO RISCO BIOTECNOLÓGICO

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Paulo Roberto Ramos ALVES

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3784 Actions

CADEIAS GLOBAIS DE VALOR (CGV): A FRAGMENTAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

JOURNAL ARTICLE published 5 October 2019 in Revista Juridica

Authors: Joana STELZER | Silvano Denega SOUZA | Adrielle Betina I. OLIVEIRA

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v4i57.3779 Actions

A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA

JOURNAL ARTICLE published 12 April 2020 in Revista Juridica

Authors: Ferado Rister de Sousa LIMA

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4097 Actions

EL MITO DE PROCUSTO Y LOS DESAFIOS DE LA INCLUSIÓN DE PERSONAS CON DEFICIENCIA EN LOS ESPACIOS UNIVERSITARIOS

JOURNAL ARTICLE published 12 April 2020 in Revista Juridica

Authors: Rosângela ANGELIN | Liane Marli Schäfer LUCCA

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4082 Actions

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE

JOURNAL ARTICLE published 5 July 2019 in Revista Juridica

Authors: Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA | Clara Cardoso Machado JABORANDY | Liziane Paixão S. OLIVEIIRA

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v3i56.3598 Actions

GARANTISMO, SISTEMA ACUSATÓRIO E A PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO

JOURNAL ARTICLE published 12 April 2020 in Revista Juridica

Authors: Teodoro Silva SANTOS | Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4088 Actions

IMPACTOS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA NO MEIO AMBIENTE URBANO

JOURNAL ARTICLE published 12 April 2020 in Revista Juridica

Authors: Valmir César POZZETTI | Rebecca Lucas Camilo Susano LOUREIRO

https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4092 Actions
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