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A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU JOURNAL ARTICLE published 26 September 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DIREITO SUBJETIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DE VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO JOURNAL ARTICLE published 16 November 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA JOURNAL ARTICLE published 21 January 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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POLÍTICAS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL JOURNAL ARTICLE published 4 July 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE JOURNAL ARTICLE published 21 January 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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JOURNAL ISSUE published 4 August 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A DEFESA DE INTERESSES CORPORATIVOS: análise das ADIs no período de 2013 a 10 de novembro de 2015 JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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LA CORRUPCIÓN Y EL CONTROL JUDICIAL EN ARGENTINA: SU ESTUDIO A PARTIR DE LOS FALLOS DE EMIR FUAD YOMA, MARÍA JULIA ALSOGARAY Y CRISTOBAL LOPEZ. JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O TRABALHO SOCIAL PROPOSTO POR ÉMILE DURKHEIM E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE PRESENTE NA CARTA MAGNA DE 1988 JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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CONSIDERAÇÕES SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A EFETIVIDADE: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS JOURNAL ARTICLE published 4 April 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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ASPECTOS DO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO DO DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: JOURNAL ARTICLE published 26 September 2019 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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DA APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRN E TJSP JOURNAL ARTICLE published 4 July 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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A ADVOCACIA PÚBLICA NA DIVISÃO TRIPARTITE DOS PODERES: Função Essencial à Justiça autônoma que não integra a estrutura organizacional de nenhum dos Poderes clássicos JOURNAL ARTICLE published 5 October 2016 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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CONCURSO PÚBLICO VERSUS TATUAGEM JOURNAL ARTICLE published 8 June 2017 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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O CUSTO DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO JOURNAL ARTICLE published 16 November 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE JOURNAL ARTICLE published 27 February 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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ENTRE A UTOPIA BARBOSIANA E A REALIDADE DE CARAVELAS: O PENSAMENTO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA DE 1824 E DA REPÚBLICA DE 1891 JOURNAL ARTICLE published 21 January 2018 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |
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INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR JOURNAL ARTICLE published 4 August 2020 in Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos |