Facet browsing currently unavailable
Page 6 of 202 results
Sort by: relevance publication year
O Processo Especial de Revitalização com as alterações introduzidas pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito |
RED — Revista Electrónica de Direito JOURNAL ISSUE published 2022 in Revista Electrónica de Direito |
The judicial decisions and their reasons JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito |
Capacidad contractual del menor de edad no emancipado con especial referencia al discapacitado JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito |
“The power of the voice” JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito |
A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito |
Recensión a Álvarez Moreno, María Teresa, La contratación electrónica mediante plataformas en línea, Madrid, Reus, 2021, 302 pp. (ISBN: 9788429024913) JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito |
Social entrepreneurship: legislative contributions JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito |
Resolución de conflictos de jurisdicción internacionales en el ámbito privado y en el ámbito penal. ¿Compartimentos estancos o existe margen para la transferencia en su regulación en Europa? JOURNAL ARTICLE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito |
Recensión a CHAPARRO MATAMOROS, P.: Derecho de uso y vivienda familiar: su atribución judicial en los supuestos de crisis familiares, Tirant lo Blanch, Valencia, 2018, 519 pp. (ISBN 978-84-9190-816-8) JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito |
Las normas de conflicto del Reglamento de la Unión Europea 2016/1103 sobre regímenes económicos matrimoniales: normas materialmente orientadas JOURNAL ARTICLE published 28 February 2019 in Revista Electrónica de Direito |
Os serviços de iniciação de pagamento no novo RSP JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito |
Caribbean Community (CARICOM) — Culture JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito |
O Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet aberta: a relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicação JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito |
Plant Patents in the European Union: Recent Developments JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito |
O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito |
O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito |
O Clima estável como Património Comum da Humanidade JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito |
Análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, aos regimes da denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito |
Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito |