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O Processo Especial de Revitalização com as alterações introduzidas pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Letícia Marques Costa

RED — Revista Electrónica de Direito

JOURNAL ISSUE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

The judicial decisions and their reasons

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo | Pablo Ricardo de Lima Falcão

Capacidad contractual del menor de edad no emancipado con especial referencia al discapacitado

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Alfredo Batuecas Caletrío

“The power of the voice”

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Julia Ammerman Yebra

A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: João Paulo Remédio Marques

Recensión a Álvarez Moreno, María Teresa, La contratación electrónica mediante plataformas en línea, Madrid, Reus, 2021, 302 pp. (ISBN: 9788429024913)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: David López Jiménez

Social entrepreneurship: legislative contributions

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Elisabete Ramos

Resolución de conflictos de jurisdicción internacionales en el ámbito privado y en el ámbito penal. ¿Compartimentos estancos o existe margen para la transferencia en su regulación en Europa?

JOURNAL ARTICLE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alejandro Hernández López | Irene Merino Calle

Recensión a CHAPARRO MATAMOROS, P.: Derecho de uso y vivienda familiar: su atribución judicial en los supuestos de crisis familiares, Tirant lo Blanch, Valencia, 2018, 519 pp. (ISBN 978-84-9190-816-8)

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Adrián Arrébola Blanco

Las normas de conflicto del Reglamento de la Unión Europea 2016/1103 sobre regímenes económicos matrimoniales: normas materialmente orientadas

JOURNAL ARTICLE published 28 February 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Moreno Sánchez-Moraleda

Os serviços de iniciação de pagamento no novo RSP

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Patrícia Alexandra Paiva Duarte

Caribbean Community (CARICOM) — Culture

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Elina Moustaira

O Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet aberta: a relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicação

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alberto Hidalgo | Universidad Nacional de Educación a Distancia

Plant Patents in the European Union: Recent Developments

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Mercedes Curto Polo

O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Clara Azevedo de Amorim

O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Clara Azevedo de Amorim

O Clima estável como Património Comum da Humanidade

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Magalhães

Análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, aos regimes da denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Jessica Rodrigues Ferreira

Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Lucas Caminha | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves