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A proteção da pessoa na era dos big data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas

JOURNAL ARTICLE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Inês Silva Costa

O dever de lealdade dos administradores de sociedades de capital e a obrigação de restituir o enriquecimento injusto ou sem causa — análise dos sistemas espanhol e português

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Nuno Horta Correia Ramirez

O contrato de vesting e sua aplicação em inovação no direito brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Simone Menezes Gantois

O princípio da autonomia da vontade no Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais

JOURNAL ARTICLE published June 2020 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Drones, proteção de dados pessoais e direitos conexos

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Inês Camarinha Lopes

Editorial: O Estado e a Justiça

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Henrique Luís Brito Araújo

Ação de impugnação pauliana contra devedor insolvente – efeitos insolvenciais da procedência da ação

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Fernando Silva Pereira

Aspectos jurídicos dos contratos associativos no Brasil e a perspectiva da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

JOURNAL ARTICLE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves | José Carlos Jordão Pinto Dias

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Tiago Azevedo Ramalho

Supervision and liability of insolvency practitioners in EU and national law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Ana Filipa Conceição | Catarina Frade | Lorenzo Benedetti | Monika Maśnicka | Ruben Hollemans | Ruben Jesus

A revisão do Código de Processo Civil

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Laurinda Gemas | Tribunal da Relação de Lisboa

Recensão crítica a Espiniella Menéndez, Ángel, La relación laboral internacional, Valencia, Tirant lo Blanch, 2022, 653 pp. (ISBN: 9788411134422)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Helena Mota

Recensión a Moisés Barrio, Andrés, Internet de las cosas, Madrid, Editorial Reus, 2022, 221 pp. (ISBN 9788429026092)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: David López Jiménez

A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

The impact of smart meters on data protection law

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Diana Camões

Has the rise of post-pandemic digital labour fostered the crisis of global trade unionism? A brief analysis of the current trade union scenario

JOURNAL ARTICLE published 2024 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Gothardo Backx van Buggenhout

The legal-labour protection of service providers in the collaborative economy and labour platform cooperatives

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Deolinda Meira | Tiago Pimenta Fernandes

Tratamiento concursal de los contratos en la jurisprudencia española reciente y en el nuevo Texto Refundido de la Ley Concursal

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Martín González-Orús Charro

Contrato de compra e venda de fração autónoma - principais questões sobre a (in)transmissibilidade das dívidas de condomínio para o comprador

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Filipa Isabel Ribeiro Moreira Azevedo

JOURNAL ISSUE published 28 February 2019 in Revista Electrónica de Direito